Jornalista Fernando Brito critica o empenho do governo interino de Michel Temer na aprovação de reajuste de servidores.
Fernando Brito
Não se discute que os servidores públicos precisam de reajuste em seus vencimentos.
Porém, quem examinar mais detalhadamente o pacote aprovado ontem verá que os maiores reajustes será dados aos servidores das chamadas “carreiras de Estado”, a começar pelo aumento dado aos ministros do Supremo Tribunal Federal, que se reflete de forma exponencial nas despesas, com dezenas de grupos funcionais aos quais vincula a remuneração. E claro, os penduricalhos que esta gente sabe se conceder.
A Folha, lá no final da matéria em que registra que “nos bastidores, o argumento é que o fortalecimento político de Temer com o funcionalismo, principalmente com suas cúpulas, compensa o desfalque bilionário nos cofres públicos.”
É curioso que isso seja, também, a primeira medida concreta do governo golpista, justamente no momento em que se acusa de “rombo” e “orgia de gastos públicos” a administração afastada.
Em alguns setores é, de fato, escandalosa a despesa. Mas isso está longe de ser com o pessoal que, efetivamente, toca a máquina.
O repórter Fábio Vasconcellos, de O Globo, volta a mostrar que oJudiciário Brasileiro custa quatro vezes mais que o da Alemanha, ou dez vezes mais que o da Inglaterra, dos EUA ou da Argentina. Absurdos remuneratórios para um país como o nosso e inchaços provocados por uma “judicialização de tudo” da vida brasileira o explicam.
Lá em cima [abaixo], reproduzo o gráfico que Fábio elaborou. Olhe-o pensando no que dizem estes senhores diante da ideia de desvincular dos patamares constitucionais e, na prática, reduzir os gastos com educação e saúde.
Leia reportagem da Agência Câmara sobre a aprovação dos reajustes:
Câmara aprova 14 projetos de reajuste salarial de carreiras dos três poderes
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, entre a noite desta quarta-feira (1º) e a madrugada de quinta-feira (2), 14 projetos de lei com recuperação salarial para diversas categorias dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
Esses reajustes foram negociados desde 2015 com o governo da presidente Dilma Rousseff, agora afastada devido ao processo de impeachment, mas foram assumidos pelo presidente interino Michel Temer.
O único projeto que ficou para depois é o PL 7922/14, da Defensoria Pública da União, que estrutura carreiras do órgão. A retirada foi a pedido da própria DPU.
A maior parte dos projetos precisa passar ainda por votação no Senado. O único projeto que irá a sanção é justamente o que aumenta a remuneração dos servidores daquela Casa (PL 4244/15), pois já foi votado lá e não teve mudanças na Câmara.
Com o aumento do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que chegará a R$ 39.293,38 em 2017, esse será o novo teto de remuneração do funcionalismo público.
Debates em Plenário
Os líderes partidários declararam apoio ao reajuste. “Os compromissos já estão na LDO [Lei de Diretrizes Orçamentárias] e no Orçamento de 2016. Vamos fazer o que negociamos em 2015 [no governo Dilma]”, declarou o líder da Minoria, deputado José Guimarães (PT-CE).
Já o líder do PMDB, deputado Baleia Rossi (SP), ressaltou que o mérito da votação é do presidente interino Michel Temer, não de Dilma. “Os funcionários públicos estavam sendo enrolados e, agora, terão os aumentos aprovados”, disse.
Foram aprovados os seguintes projetos de lei:
– PL 6697/09 (Ministério Público da União)
– PL 2646/15 (Supremo Tribunal Federal)
– PL 2647/15 (Procuradoria-Geral da República)
– PL 2648/15 (servidores do Judiciário)
– PL 2742/15 (Câmara dos Deputados)
– PL 2743/15 (Tribunal de Contas da União)
– PL 2747/15 (defensor público-geral federal)
– PL 4244/15 (Senado Federal)
– PL 4250/15 (servidores de diversas carreiras do Executivo)
– PL 4251/15 (carreiras da educação)
– PL 4252/15 (Fiocruz, INPI, Inmetro e outras carreiras federais)
– PL 4253/15 (servidores de ex-territórios)
– PL 4254/15 (diversas carreiras, inclusive honorários de sucumbência para AGU)
– PL 4255/15 (Forças Armadas)
Fonte: Brasil de Fato