Cartilhas
Entender e Defender a Previdência Social
Uma Reforma Tributária para Melhorar a Vida do Trabalhador
A Previdência Social é uma das instituições de proteção social do Estado ameaçadas pelo projeto político neoliberal que, derrotado nas últimas eleições presidenciais, voltou a comandar o país por meio de um golpe contra a democracia. Para se contrapor a argumentos falsos, que tentam vender a ideia de que a Previdência Social no Brasil é deficitária, e para alertar a população contra os riscos que ameaçam a aposentadoria de milhares de trabalhadores, o Sindicato lançou a cartilha Entender e Defender a Previdência Social, em parceria com os economistas João Sicsú e Eduardo Fagnani, professores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e da Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), respectivamente.
A edição será lançada nesta quinta (09 de março) e faz parte da Campanha contra a Reforma da Previdencia – Sua Aposentadoria Acaba Aqui, promovida pelo Sindicato em parceria com varios Sindicatos de Trabalhadores de Ponte Nova e Viçosa. O intuito é esclarecer e debater os falsos argumentos usados pelo atual governo, e sistematicamente reproduzidos pela grande mídia, que criticam a Previdência brasileira com o propósito de impor novas rodadas de supressão de direitos. “O que eles querem é acabar com conquistas trabalhistas e sociais previstas na Constituição de 1988, querem de volta um Brasil do início do século passado”, diz o presidente do Sindicato, Jose Carlos Barbosa.
A Previdência tem sido uma das principais responsáveis por distribuição de renda e inclusão social. Portanto, não pode ser vista como um custo e sim como um investimento para promover justiça social e igualdade. E aos trabalhadores, cabe fazer o debate e organizar a luta contra os ataques aos nossos direitos. A cartilha é mais um instrumento da disputa que o movimento sindical esta utilizando para tentar concientizar os colegas nesse momento.
O economista João Sicsú reforçou que a Previdência é fundamental não só para quem recebe benefícios, mas para toda a economia do país. “Ela cumpre um outro papel muito importante que não é o exclusivamente previdenciário, mas um papel extraordinário para toda a economia. São quase R$ 500 bilhões em benefícios por ano. E as 30 milhões de pessoas que recebem benefícios todo o mês não gastam esse dinheiro indo para Nova Iorque, ou comprando carros importados, ou com títulos da dívida pública. Elas gastam nas lojas de vestuário, nos mercados, nas feiras, portanto dinamizam o mercado interno e a economia do país, e isso gera emprego e renda. Muito melhor do que os R$ 500 bi gastos com juros, que não fazem crescer a economia. Ou seja, colocar dinheiro na mão do pobre dinamiza a economia, colocar dinheiro na mão de rico gera estagnação.”
Eduardo Fagnani também destacou que a reforma proposta pelo governo golpista não leva em conta o papel distributivo da Previdência. “Essa reforma não é para aperfeiçoar, e sim para destruir o Estado de Bem-Estar Social. Desde a Constituição de 1988 persiste uma campanha ideológica, sem base em dados reais, para demonizar a Previdência. Mostramos com dados, nessa cartilha, que não existe déficit na Previdência. E desconstruímos outros mitos como o da não existência da idade mínima, o das aposentadorias precoces e finalmente mostramos que caso se concretize a reforma do governo Temer, seremos os campeões mundiais de regras mais rígidas para a aposentadoria.”
Fagnani também ressaltou que a alternativa para melhorar o sistema previdenciário é o crescimento do mercado de trabalho. “O problema da Previdência não é despesa, é queda da arrecadação. Quando a economia voltou a crescer, a partir de 2006, a previdência urbana passou a dar superávit, que chegou em 2012 a R$ 40 bi.”
Aposentadoria 40% menor – A cartilha explica, uma a uma, as ameaças à aposentadoria dos brasileiros na reforma proposta pelo governo Temer. Uma delas é o fim da regra que estabelece o que a Previdência Social não pode pagar benefícios com valores inferiores ao salário mínimo. Se essa proposta de Temer vigorasse há dez anos, os valores dos rendimentos teriam caído 40%.
Outro item é a exigência – para homens e mulheres, trabalhadores rurais e do campo – de idade mínima de 65 anos e 35 anos de contribuição. “Não será fácil encontrar precedentes no mundo de regras tão restritivas combinando idade e tempo de contribuição. Se passarem a vigorar, seremos campeões mundiais em exigências para aposentadoria”, diz texto da cartilha.
A proposta ainda coloca no mesmo balaio homens e mulheres, brasileiros do campo e da cidade, quando dados mostram que elas e os trabalhadores rurais enfrentam condições muito desfavoráveis no mercado de trabalho. As mulheres por conta da dupla jornada que ainda persiste em nossa sociedade patriarcal, acumulando as horas no emprego com as que dedicam às tarefas domésticas. E os do campo pela conhecida precariedade no meio rural, que concentra 70% da pobreza extrema no país. Para os camponeses, o governo Temer ainda divulgou a intenção de transformar a Previdência rural em benefício assistencial, com a intenção de fixar o valor desse benefício bem abaixo do salário mínimo.
Não há déficit – A cartilha explica que a Previdência faz parte do Sistema de Seguridade Social, formado ainda pelas áreas de Assistência Social e Saúde. No Brasil, o financiamento da Previdência segue o modelo tripartite utilizado pela maioria dos países no mundo, com contribuições de trabalhadores, empresários e do governo. Além de reforçar esse modelo, a Constituição de 1988 instituiu novas fontes de financiamento por parte do Estado: a Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das Empresas (CSLL). Quando se contabiliza o total de contribuição por parte do Estado, nota-se que a Previdência é superavitária desde 2007.
O problema é que, desde 1989, os sucessivos governos contabilizam apenas as contribuições dos trabalhadores e dos empresários, e é desse cálculo inconstitucional que vem o tal “rombo” insistentemente noticiado pela imprensa tradicional. “O ‘déficit’ da Previdência é a parcela do governo que não é contabilizada”, explica a cartilha.
Propostas – A cartilha também enumera algumas propostas para melhorar a Previdência e enfrentar problemas orçamentários. Antes de mais nada, é necessário crescimento econômico, e para isso o Estado precisa investir, e não reduzir seu tamanho, como prega o governo Temer e sua política neoliberal. Aponta ainda a necessidade de reduzir a taxa de juro Selic; rever a política de isenções fiscais para setores econômicos e famílias de alta renda, que retira R$ 280 bi todos os anos dos cofres públicos; combater a sonegação de impostos que atinge 13,4% do PIB nacional, entre outros pontos.
Reforma Tributária – Paralelamamente o Sindicato lança tambem a Cartilha Reforma Tributária – Uma reforma tributária para melhorar a vida do trabalhador. O material foi produzido com a finalidade de apresentar as contradições do sistema de impostos no Brasil e alternativas para torná-lo mais justo. Tambem redigida pelo economista João Sicsú, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), a cartilha foi ilustrada pelo cartunista Gilberto Maringoni, professor da Universidade Federal do ABC.
O texto analisa o sistema tributário brasileiro como “complexo e regressivo” ao concentrar a arrecadação em impostos sobre consumo, seja de eletrodomésticos, bebidas ou alimentos. E exemplifica como o formato é injusto ao levar pobres e ricos a pagar o mesmo valor sobre um determinado produto. “O tributo que incide sobre um pacote de macarrão, por exemplo, pesa no orçamento de quem ganha um salário mínimo, mas os ricos nem sequer percebem esse valor.”
Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os 10% mais pobres destinam 32% das suas rendas para pagar impostos, enquanto os 10% mais ricos desembolsam apenas 21%. Isso decorre em parte do fato de o maior imposto do país, o ICMS, incidir sobre o consumo. É estadual e, sozinho, representa 20,32% (ou um quinto) de toda a arrecadação tributária do país. Sua carga é de 7,18% do PIB, diz a cartilha.
A edição observa que o ICMS é também responsável pela chamada “guerra fiscal” entre os estados. Cada unidade da federação tem a própria lei. Assim, os governos usam o imposto como instrumento para atrair empresas, por meio de benefícios fiscais. Para mexer no ICMS, é preciso discutir o próprio pacto federativo, defende o texto de João Sicsú.
Carga tributária – De acordo com o levantamento do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), divulgado no ano passado, 55,74% da arrecadação tributária do país, incluindo União, estados e municípios vêm de impostos sobre consumo, enquanto 30,48%, da tributação da renda (15,64% da renda do trabalho). Mas a tributação sobre patrimônio é de apenas 3,7%. Outro problema é a recusa dos poderes de encarar questões para as quais falta vontade política. A Constituição Federal de 1988 prevê a cobrança do imposto sobre grandes fortunas, mas esse tributo precisa ser regulamentado por lei complementar, o que nunca foi feito pelo Congresso Nacional.
Sicsú observa que “os que não querem mudanças” desenvolvem campanhas que simplesmente condenam a carga tributária no Brasil. “Uma meia-verdade”, diz. Segundo dados da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a carga tributária brasileira é inferior a muitos países. A carga tributária corresponde atualmente a 35% do PIB do Brasil, menor do que a da Alemanha (37,1%), Áustria (42,1%), Bélgica (44%), Dinamarca (48,1%) e Itália (42,9%), entre outros. “O problema é que em outro países há educação pública, sistemas de saúde e outros serviços, como transporte, gratuitos e de boa qualidade”, ressalva o autor.
As cartilhas estão disponibilizadas para downloads nos seguintes links :
Cartilha Entender e Defender a Previdência Social
Cartilha Uma Reforma Tributária para Melhorar a Vida do Trabalhador
É importante que os bancários tomem ciência dos fatos descritos nestas cartilhas , fatos estes que desmentem as versões divulgadas diuturnamente pela grande mídia e que acabam sendo encaradas como “verdades” ” , lembra o diretor do sindicato , Horácio Vasconcelos, que conclui : “Não haverá democracia total, de fato, se não fizermos as reformas tributária, política, agrária e da comunicação”.
Fonte : SBPNR