Trabalhadores de todo pais, estão indignados com a reforma da previdência. O protesto é geral.
Ontem 22, em Ponte Nova – MG, trabalhadores de várias categorias gritaram NÃO para a reforma da previdência. Uma passeata aconteceu no início da noite, saindo da Praça de Palmeiras, indo até a Câmara Municipal, onde a representante do DIEESE, Maria de Fátima Guerra esclareceu sobre os possíveis prejuízos da reforma previdenciária proposta pelo governo Temer. Estiveram presentes vários Sindicatos de Trabalhadores de Ponte Nova e Região e como representante da categoria bancária, o Presidente José Carlos Barbosa Silva.
Os dirigentes sindicais, vereadores presentes e demais participantes escreveram a carta de Ponte Nova, na qual solicitam que os deputados mineiros votem contra essa nefasta Reforma.
“Somente com a participação de todo cidadão será possível impedir o pacote de maldade proposto por esse governo ilegítimo”, afirma o sindicalista José Carlos.
Segue abaixo, a íntegra da carta de Ponte Nova contra a Reforma da Previdência.
As entidades abaixo nominadas, reunidas na Câmara Municipal de Ponte Nova, em 22 de março de 2017, tendo em vista que a proposta de Reforma da Previdência (PEC 287) representa um profundo risco ruptura de direitos dos atuais e futuros trabalhadores brasileiros, veem a público, apresentar seu repúdio a tal iniciativa do Governo Federal.
Conforme relata a Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em documento de 04/02/2017, o discurso de catástrofe financeira e déficit da Previdência não representam a verdade dos fatos e “evidenciam grave descumprimento aos artigos 194 e 195 da Constituição Federal, que insere a Previdência no sistema de Seguridade Social, juntamente com as áreas da Saúde e Assistência Social, sistema que tem sido, ao longo dos anos, altamente superavitário em dezenas de bilhões de reais”.
Dados informados pelo DIEESE indicam que o” superávit da Seguridade Social tem sido tão elevado que anualmente são desvinculados recursos por meio do mecanismo da DRU (Desvinculação de Receitas da União), majorada para 30% em 2016. Tais recursos são retirados da Seguridade Social e destinados para outros fins, especialmente para o pagamento de juros da dívida pública, que nunca foi auditada, como manda a Constituição”.
Resta claro, portanto, que o principal argumento governamental para apresentação da PEC 287, não tem procedência legal. Já do ponto de vista social, a Reforma da Previdência, como se encontra na Câmara de Deputados, provocará o desmonte do Sistema de Seguridade Social, onde se insere a Previdência, bem como criará barreiras quase intransponíveis ao acesso à aposentadoria e demais benefícios pelos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que, de sua parte, cumprem sua obrigação, contribuindo mensalmente para a sustentabilidade a Previdência Social.
Diante do exposto, vimos à presença de vossas excelências, deputados e senadores pelo Estado de Minas Gerais, em nome dos trabalhadores, trabalhadoras e população em geral do município de Ponte Nova, solicitar seu apoio e seu voto contra a PEC 287.
Ponte Nova, 22 de março de 2017
Wagner Mol Guimarães Leonardo Nascimento Moreira
Prefeito Municipal de Ponte Nova Câmara M. de Ponte Nova
Mauro A. do Amaral
Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Ponte Nova
José Geraldo Freitas Meli Magalhães de Resende
SINDSERP – Ponte Nova SIND UTE Ponte Nova
Jarbas Discacciati Aparecida Gregório Evangelista
SINDELETRO-MG SINPRO Minas
José Luiz Anunciação Rondinely Lanucy Lopes Pereira
Sindicato Trabalhadores Rurais 7ª Subseção da OAB-MG
Urucânia
Tarcísio Barbosa Martins José Carlos Barbosa Silva
SINDHOSP Vale do Piranga Sindicato dos Bancários de
Ponte Nova e Região
José Afonso Melo
Centro Judiciário de Soluções de Conflitos
Cidadania do TJMG (Cejus) da Comarca de Ponte Nova
Fonte: SBPNR