O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) apresentou, nesta terça-feira (23), parecer favorável à reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Seu relatório não traz mudanças em relação ao projeto aprovado pela Câmara, mas propõe que o presidente Michel Temer vete alguns pontos da reforma ou altere outros “por meio da edição de medida provisória”.
Isso já era previsto, porque, se houvesse mudanças, o texto teria de retornar à Câmara para ser analisado novamente. O governo e sua base no Congresso querem que o projeto seja aprovado com rapidez para demonstrar força em meio à crise política.
A leitura do parecer estava programada para hoje, mas a sessão foi suspensa pelo presidente da comissão, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), por volta das 15h45, após senadores de oposição se revoltarem. O senador tentou reabrir os trabalhos por volta das 16h30, mas foi impedido pelos opositores. O texto foi divulgado no site do Senado.
Por causa da confusão, o relatório foi dado como lido, segundo a secretaria da comissão.
O relator Ricardo Ferraço disse, após a confusão, que o calendário da reforma está mantido e que a votação na comissão será na terça-feira que vem.
“Absolutamente mantido o calendário”, afirmou Ferraço. “Foi concedido regimentalmente vista coletiva e na próxima terça-feira, portanto, nós estaremos fazendo a deliberação e a votação desta proposta.”
Questionado sobre afirmação do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que pelo regimento do Senado o parecer precisa ser lido na comissão, Ferraço afirmou: “O senador Randolfe é maior e vacinado e pode fazer o que bem quiser”.
O relator ainda classificou a atitude da oposição de “primitiva” e “de quem não tem argumento”.
Mudanças sugeridas pelo relator
O relator recomenda que sejam vetados ou modificados alguns pontos da reforma trabalhista, como:
- possibilidade de gestantes trabalharem em locais insalubres
- possibilidade de acordo individual para a jornada 12 X 36
- criação do trabalho intermitente
- possibilidade de negociação do intervalo para almoço
- nomeação de um representante dos trabalhadores dentro das empresas
- revogação dos 1 minutos de descanso antes da mulher fazer hora extra
Próximos passos
Após a apresentação do parecer, ele deve ser votado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado.
Na sequência, a reforma ainda deverá passar por mais duas comissões: a CAS (Comissão de Assuntos Sociais), onde o relator também é o senador Ferraço, e pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), onde o relator é o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Se for aprovado nas três comissões, o texto segue para votação no plenário do Senado. Não há um prazo mínimo ou máximo determinado para isso acontecer. Quem determina quando o projeto entra na lista de votações é o presidente do Senado. O texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um.
Se for aprovada pelo Senado, a reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Crise política
A atual crise política no governo Temer gerou debates entre senadores na comissão nesta terça-feira.
Ferraço tinha anunciado, na semana passada, que a análise da reforma trabalhista estava suspensa, após a divulgação das gravações do empresário Joesley Batista, da JBS, com o presidente Michel Temer e outros políticos.
Na segunda-feira, porém, Ferraço voltou atrás, e anunciou a retomada dos trabalhos com a apresentação de seu parecer nesta terça.
Durante a sessão, antes da leitura do parecer, senadores de oposição protestaram contra o seguimento da proposta, defendendo que a reforma não poderia ser discutida em meio à crise atravessada pelo país.
Ferraço voltou a defender sua decisão. “Ontem cheguei à conclusão que a crise institucional, que é brutal, que vive o nosso país, ela não pode impedir que a gente continue fazendo nosso trabalho aqui no Senado”, afirmou na sessão.
O que muda nos direitos trabalhistas
Confira abaixo dez pontos das regras trabalhistas que podem ou não mudar com a reforma:
- Convenções e acordos coletivos poderão se sobrepor às leis
- Alguns direitos específicos não podem ser modificados por acordo, como: 13º salário, FGTS, licença-maternidade, seguro-desemprego
- A jornada de trabalho pode ser negociada, mas sem ultrapassar os limites da Constituição
- O tempo do intervalo, como o almoço, pode ser negociado, mas precisa ter no mínimo 30 minutos, se a jornada tiver mais do que seis horas
- Os acordos coletivos podem trocar os dias dos feriados
- As férias poderão ser divididas em até três períodos, mas nenhum deles pode ter menos do que cinco dias, e um deve ter 14 dias, no mínimo
- O imposto sindical se torna opcional
- A reforma define as regras para home office
- Ex-funcionário não pode ser recontratado como terceirizado nos 18 meses após deixar a empresa
- Gestantes e quem está amamentando poderão trabalhar em ambientes insalubres se isso for autorizado por um atestado médico. No caso das grávidas, isso só não será possível se a insalubridade for de grau máximo
Clique aqui para saber mais detalhes. Acompanhe a cobertura completa.
Fonte : UOL