Audiência pública que marcou retorno das sessões da comissão sobre o tema no Senado abriu espaço para mais críticas ao desmonte que Temer quer promover na aposentadoria. 
O desmonte que a ‘reforma’ da Previdência vai causar foi alvo de severas críticas durante audiência pública que marcou o reinício dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) instalada no Senado.
Os participantes convidados a opinar, na sessão de segunda-feira 7, foram unânimes em rechaçar a Proposta de Emenda Constitucional 287 (PEC 287) encaminhada ao Congresso pelo governo Temer e que atualmente tramita na Câmara dos Deputados, pronta para ser votada em plenário.
Diante da iminência da votação, a presidenta do Sindicato de SP, Ivone Silva, reforça a importância de bancários, bancárias e trabalhadores em geral pressionarem os deputados para que votem contra a PEC 287, mandando e-mails para avisá-los de que, se votarem a favor, nunca mais serão eleitos. É fácil e rápido pela ferramenta Na pressão.
“Essa reforma, do jeito que está, é perversa, cruel e desumana, e desprotege quem deveria proteger”, afirmou, por exemplo, Clodoaldo Batista Neri Júnior, diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips). Ele também acusa o governo de fazer projeções com base em período de recessão e usar dados demográficos pouco confiáveis.
Na visão do diretor da Anadips, o governo precisa repensar as anistias que comprometem recursos da Previdência e também cobrar grandes devedores. Os bancos, apesar de serem um dos principais devedores da União, receberam de mão beijada o perdão de R$ 30 bilhões em dívidas do governo Temer, mesmo tendo lucros altíssimos num país em plena crise.
Disse, ainda, que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) tem impactado negativamente as contas da Previdência. “Em 2015, no total de receitas, após a DRU, você tem R$ 645 bilhões; no ano seguinte, a receita diminui. Olha, houve uma queda de receita para R$ 632 bilhões. Por quê? Porque isso foi influenciado por conta do aumento da Desvinculação de Receitas da União, que saiu de 20% para 30%, ou seja, um impacto de R$ 90 bilhões.”
O aumento da margem da DRU, de 20% para 30%, também é obra de Temer.
O delegado Marcelo Fernando Borsio, representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), também citou a cobrança de grandes devedores e a revisão da política de renúncias fiscais.
Representante do Instituto Brasileiro de Atuários (IBA), Marília Vieira Machado reconheceu que o Brasil precisa de uma reforma no sistema previdenciário, mas não esse desmonte patrocinado por Temer. Segundo Marília Machado, as contas da Previdência deveriam ser unificadas, com a contabilidade separada das contas do governo.
Servidores
Artur Carlos de Morais, representante do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF (Sindafis), cobrou mais responsabilidade do governo na gestão e na aplicação dos recursos previdenciários. Artur Morais lamentou o fato de os servidores públicos serem considerados vilões da Previdência e defendeu o adicional de insalubridade para carreiras específicas.
“Tem servidor público que ganha menos que na iniciativa privada. Em alguns municípios, é salário-mínimo”, registrou.
Auditor do Tesouro Municipal de Recife, Fábio Henrique de Souza Macedo apresentou vários exemplos de modelos para a aposentadoria. Segundo Macedo, o grande problema dos sistemas previdenciários é a gestão. Ele afirmou que a reforma proposta pelo governo Temer não incentivará ninguém a entrar no sistema — o que poderia, em tese, agravar o déficit previdenciário.
Que déficit?
A CPI da Previdência é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF). A comissão tem o intuito de analisar as contas da Previdência Social para identificar se há de fato déficit que justifique a reforma proposta pelo governo e qual o tamanho das dívidas que os maiores devedores têm com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
Hélio José informou, na mesma segunda 7, que o prazo de funcionamento da comissão deve ser prorrogado até o fim do ano. Segundo Paim, já há mais de 50 assinaturas pedindo a prorrogação da CPI, autorizada a funcionar inicialmente até o dia 8 de setembro. Nesta quinta-feira 10, serão ouvidos especialistas em Direito Tributário.
Fonte: Seeb SP com informações da Agência Senado