Liminar do TJ-RJ obriga as instituições financeiras a informar claramente condições das operações de créditos nos terminais.
Os bancos no Rio terão que ser mais transparentes ao oferecer empréstimos nos caixas eletrônicos para os clientes. Liminar do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ) concedida em ação do Procon-RJ obriga as instituições financeiras a informar claramente as condições das operações de créditos nos terminais eletrônicos. A decisão vale para Itaú, Santander, Bradesco, Banco do Brasil e HSBC.
Segundo a liminar, os contratos devem ser claros e os bancos devem retirar as chamadas publicitárias das telas dos caixas. Passa a ser obrigatório também que ofereçam meios para que o cliente possa cancelar o empréstimo no próprio terminal, sem a necessidade de ir à agência. Caso descumpram a liminar, as instituições financeiras estão sujeitas a multa diária de R$ 25 mil por item descumprido.
Assessora jurídica do Procon-RJ, Camila Prado informou que desde o ano passado o órgão vem recebendo reclamações de clientes e que por este motivo entrou com o pedido de liminar. “Antes, os bancos foram notificados e apresentaram suas defesas, mas constatamos a prática abusiva”, explicou.
Camila diz que é imprescindível que o consumidor seja sempre informado sobre as reais condições do contrato de crédito. “Se ele precisar de um empréstimo à noite, por exemplo, com quem ele vai tirar dúvidas? É preciso clareza”, reforçou.
Ela afirma que a briga do Procon-RJ é pela transparência e informação das condições de empréstimo. “Não pode ser como está acontecendo. Os bancos acabam induzindo o cliente a fazer empréstimo sem saber qual a taxa de juros que ele vai pagar e de que forma vai pagar”, diz.
A ação do Procon-RJ foi ajuizada em junho deste ano e a liminar foi deferida na última terça-feira pelo tribunal. A estudante de cinema Fernanda Heringer, 30 anos, diz que já precisou fazer empréstimo duas vezes. Uma vez por meio do site do banco e outra no caixa eletrônico porque necessitava de dinheiro na hora. Ela conta que, quando fez a operação no caixa, pegou determinada quantia e acabou pagando três vezes mais.
“Se houvesse maior transparência na hora de contratarmos empréstimos no caixa, confesso que teria desistido. A gente fica numa situação vulnerável, sem acesso às informações sobre o parcelamento, sobre os juros”, reclama. No site, a estudante lembra que não teve problema e que todas as informações estavam disponíveis para o cliente saber exatamente o que estava contratando. “A clareza deveria ser premissa de qualquer banco”, conclui.
Prazo de 24 horas para informar.
A decisão do Tribunal de Justiça do Rio determina que os bancos agora têm 24 horas, a partir do fechamento do negócio, para informar ao cliente o Custo Efetivo Total (CET) do crédito. Além disso, foi definido que, também durante as mesmas 24 horas após o fechamento do empréstimo, as instituições devem facilitar a rescisão do contrato, com a devolução total dos valores ao cliente.
Procurado pelo DIA, o Itaú Unibanco respondeu em nota que ainda não tomou conhecimento do conteúdo da medida liminar do TJ. De todo modo, ressalta que “adota diversas medidas para assegurar a necessária transparência na contratação de crédito, inclusive pelos caixas eletrônicos”.
Em todo empréstimo contratado pelos caixas eletrônicos, o Itaú alega que exibe para o cliente, na própria tela, o CET, sempre antes da contratação. Fechado transação, os valores do CET são impressos na hora, pelo próprio caixa eletrônico, ressaltou o banco. “O Itaú informa também que assegura a seus clientes o direito de desistir da contratação”. O Bradesco informou que não comentaria o assunto. Os demais bancos não responderam.
Fonte: O Dia