O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), mudou o tom do discurso e disse que fará um esforço para tentar aprovar parte da reforma da Previdência ainda neste ano. Antes da votação no segundo turno, que sacramentou sua eleição como Presidente da República, Bolsonaro havia dito que a reforma enviada pelo atual governo não passaria no Congresso.
Apesar de só assumir o cargo em 1º de janeiro de 2019, o presidente eleito disse a emissoras de TV na última segunda-feira (29) que deverá se encontrar com o presidente Michel Temer na semana que vem para “tentar salvar alguma coisa da reforma”. Mas dá tempo de fazer isso mesmo? O que mudaria na prática na sua vida? Com quantos anos será possível se aposentar se a reforma passar? Quem está prestes a se aposentar perderia o direito?
Idade mínima para aposentadoria
Hoje, é possível se aposentar por idade (60 anos para mulheres e 65 para homens) ou por tempo de contribuição (30 anos para mulheres e 35 para homens).
A reforma propõe uma única forma de aposentadoria. Com isso, a idade mínima passaria a ser de 62 anos para as mulheres e continuaria em 65 anos para os homens. Para ambos, o tempo mínimo de contribuição seria de 15 anos.
Transição para quem está perto de se aposentar
A proposta prevê uma regra de transição para mulheres a partir de 45 anos e homens a partir de 50 anos. Quando a proposta entrasse em vigor, a idade mínima para se aposentar na regra de transição seria de 53 anos para mulheres e de 55 para homens. Essa idade mínima subiria aos poucos até chegar a 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). Na prática, quem está nessa regra de transição consegue se aposentar mais cedo do que quem não se enquadra.
Também haverá um “pedágio” de 30% sobre o tempo que falta para completar a contribuição. Exemplo: se faltam 10 anos de contribuição pelas regras atuais, seria preciso trabalhar 13 anos pela norma de transição (3 anos a mais são 30% de 10). A regra vale para homens e mulheres.
Aposentadoria integral
Atualmente, para receber a aposentaria integral (100% da média salarial) é preciso se enquadrar na regra 85/95. O cálculo é feito em cima da média dos 80% maiores salários desde 1994.
Com a reforma, a regra 85/95 e o fator previdenciário deixariam de existir. Após os 15 anos de contribuição, o trabalhador teria direito a 60% do valor da aposentadoria. Para receber o valor integral, seria preciso contribuir para o INSS por 40 anos. Além disso, o cálculo passaria a considerar todos os salários recebidos ao longo da carreira, e não apenas os maiores.
Aposentadoria dos servidores
No caso dos servidores públicos federais, é preciso que as mulheres tenham, no mínimo, 55 anos de idade e 30 anos de contribuição para se aposentar, enquanto os homens devem ter ao menos 60 anos de idade e 35 anos de contribuição.
A reforma propõe que a idade mínima para se aposentar passe a ser 62 anos para mulheres e 65 para homens, com pelo menos 25 anos de contribuição. Servidores municipais e estaduais não entram nessa regra. Estados e municípios terão de definir as próprias regras para aposentadoria.
Pensões
Hoje, uma pessoa pode acumular pensão por morte e aposentadoria. A pensão é 100% do valor da aposentadoria que o morto recebia ou a que teria direito se fosse aposentado por invalidez.
Pela proposta, será possível acumular pensão e aposentadoria apenas se o valor total for menor do que dois salários mínimos. Quem tem direito a mais do que isso terá de escolher o que tem o maior valor (aposentadoria ou pensão).
Daria tempo de fazer a reforma?
Líderes das bancadas partidárias na Câmara avaliam como baixa a possibilidade de a Casa aprovar qualquer mudança na Previdência este ano. O calendário apertado, a complexidade da matéria e o acúmulo de outras propostas essenciais na pauta devem impedir o avanço do tema, segundo os parlamentares.
Mesmo que a reforma seja aprovada na Câmara, ela ainda precisa passar pelo Senado e ser aprovada sem alterações para começar a valer. Se houver mudanças no Senado, o texto volta para Câmara para nova votação.
Fonte: UOL