A Caixa vai deixar de participar do Conselho Curador do FGTS. A mudança está no decreto 9.737, publicado nesta terça-feira (26/03), no Diário Oficial da União. É mais uma medida do governo que ameaça a atuação do banco 100% público e compromete os programas sociais fundamentais para a redução das desigualdades no país.
A notícia, que pegou todos de surpresa, é gravíssima e comprova que o governo trabalha para agradar o mercado, de olho há algum tempo na gestão do FGTS. Não é à toa que o presidente Jair Bolsonaro declarou em visita aos Estados Unidos, na semana passada, que “o Brasil não é um terreno aberto onde pretendemos construir coisas para o povo”.
Importante destacar que os recursos do fundo são repassados para programas sociais administrados pela Caixa. Ou seja, quem mais perde com as mudanças é a população carente, que precisa do apoio do Estado.
Na prática, o decreto pode inviabilizar programas de saneamento básico, obras de infraestrutura e o financiamento habitacional. Depois de um trabalho monumental para centralizar o FGTS na Caixa, a gestão voltará a ser privatizada.
O decreto tem outros retrocessos, como a redução dos representantes das centrais sindicais. Até então, eram seis ao todo, indicados pela CTB, Força Sindical, CUT, UGT, CSB e NCST. Com a alteração, serão apenas três – um de cada uma das três centrais com maior índice de representatividade dos trabalhadores. O número de representantes dos empregadores também caiu para três.
Fonte: Movimento Sindical