Câmara dos Deputados aprovou, por 345 votos a 76, MP 881. Considerada uma minirreforma trabalhista, MP também libera trabalho aos domingos para todas as categorias profissionais. “Mais um ataque aos direitos dos trabalhadores”, diz Ivone
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por uma grande diferença de 354 votos favoráveis e 76 contrários, a Medida Provisória 881 (MP 881/2019), a chamada MP da liberdade econômica, mas considerada por advogados trabalhistas, juristas, procuradores do trabalho e movimento sindical como uma “minirreforma trabalhista”. Nesta quarta-feira 14, os deputados votam os destaques. Após isso, a matéria segue para apreciação no plenário do Senado.
O texto aprovado pelos deputados na noite dessa segunda-feira 13 é uma emenda substitutiva, na qual foram retirados trechos considerados inconstitucionais. Porém, o projeto aprovado ainda contém pontos prejudiciais aos trabalhadores em geral, e aos bancários em particular.
Foi mantida a revogação da lei 4.178/62, que proíbe a abertura de bancos e outros estabelecimentos de crédito aos sábados e domingos. Esse ponto afeta diretamente a jornada de trabalho dos bancários, que garante folga aos sábados. A folga aos domingos e feriados também está ameaçada: o texto aprovado permite o trabalho nesses dias, e sem a obrigatoriedade do pagamento de horas extras em dobro, como determinava a legislação trabalhista; assim, o empregador poderá “compensar” o trabalhador com uma folga em outro dia da semana. A folga semanal correspondente, antes definida por acordos com sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador. O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas.
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“É mais um ataque aos direitos dos trabalhadores. Em 2017, sob o governo Temer, tivemos a legalização da terceirização irrestrita e, dias depois, a aprovação da reforma trabalhista, que autorizou contratos precários e retirou uma série de direitos previstos na CLT. Agora, a grande maioria de um Congresso que é pior ainda que o eleito em 2014 votou a favor de uma nova reforma trabalhista, que retira dos bancários e de outras categorias até mesmo o direito de descansar aos sábados, domingos e feriados. Nós já estávamos mobilizados e alertando a categoria. Agora vamos redobrar a mobilização para tentar impedir que a MP passe também no Senado”, diz a presidenta do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região, Ivone Silva.
Ivone destaca que a renovação da CCT (Convenção Coletiva de Trabalho) dos bancários foi conquistada, na Campanha de 2018 (em agosto), já sob a nova lei trabalhista (a reforma de Temer passou a valer em 11 de novembro de 2017). “A categoria bancária, organizada em seus sindicatos, é uma das mais fortes do país. E mesmo com a reforma trabalhista, que favoreceu os banqueiros na mesa de negociação, conseguimos manter todos os direitos previstos na nossa convenção e por dois anos consecutivos, já que ela vale até 2020. Então, os bancários têm que se unir, se aproximar de seus sindicatos, para mostrar essa força na luta contra a abertura dos bancos aos sábados”, destaca a dirigente.
Fonte: SPBancários com informações da Rede Brasil Atual