“Militares marchando: depois da Previdência dos civis, veio a das Forças Armadas.| Foto: Aniele Nascimento/Gazeta do Povo”
Texto-base foi aprovado na comissão especial da Câmara e deve seguir direto para o Senado após votação de destaques (Por MARCELO KERVALT)
A comissão especial da Câmara dos Deputados, responsável por analisar a reforma da Previdência dos militares, aprovou quarta-feira (23) o texto-base do projeto de lei que altera as regras de aposentadoria dos integrantes das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros. A conclusão da votação depende da análise de quatro destaques, o que deve ocorrer na próxima semana.
Por ter caráter conclusivo na comissão, o projeto pode seguir direto para o Senado sem passar pelo plenário da Câmara, a menos que haja recurso com pelo menos 51 assinaturas. PSB e PSOL anunciaram essa intenção. O PT desistiu. O texto também trata da reestruturação das carreiras com reajustes.
De acordo com dados do governo federal, o Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas terá R$ 97,3 bilhões de economia em 10 anos. Entretanto, o plano de reestruturação de carreiras custará R$ 86,85 bilhões no período. Assim, a economia real esperada com o projeto é de R$ 10,4 bilhões em uma década. Esse valor representa o equivalente a apenas 6,5% do que a reforma que trata das aposentadorias e pensões dos servidores públicos economizará.
Os integrantes das Forças Armadas têm regras diferentes dos civis para aposentadoria e pensão porque, segundo o Palácio do Planalto, a carreira militar tem uma série de especificidades e, por isso, requer tratamento especial.
O texto foi apresentado em março pelo governo Jair Bolsonaro e dizia respeito apenas aos militares do Exército, Marinha e Aeronáutica. Após pressões das categorias, o relator, deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), fez concessões de última hora e incorporou exigências dos praças das Forças Armadas — soldados, cabos, sargentos, subtenentes, entre outros — e dos policiais e bombeiros militares dos Estados e do Distrito Federal. A iniciativa amenizou as resistências no colegiado e possibilitou a aprovação.
Reajustes
Carvalho manteve inalterada a maior parte do texto original. Uma das ideias é ampliar o efetivo de temporários (hoje 55% do total) e elevar a remuneração básica. O parecer do relator indica que alguns militares terão reajuste superior a 40% no salário bruto. Segundo o Ministério da Defesa, o valor líquido subirá 22,7% para subtenente (ou suboficial) com curso de aperfeiçoamento e 30,9% para coronel (ou capitão-de-mar-e-guerra) com curso de Altos Estudos I, considerados, na prática, o final da carreira em nível técnico e superior, respectivamente. Ainda segundo a pasta, a proposta estimula a meritocracia e é autossustentável.
Entenda os principais pontos do projeto
Concede a qualquer militar em cargo de comando, direção e chefia o direito, uma gratificação de 10% sobre o salário. Antes isso era restrito apenas aos oficiais. Também foi eliminada a possibilidade de o general levar esse benefício de 10% para a reserva.
Para passar à inatividade, o tempo mínimo de serviço subirá dos atuais 30 anos para 35 anos, com pelo menos 25 anos de atividade militar para ambos os sexos. A remuneração será igual ao último salário (integralidade), com reajustes iguais aos dos ativos (paridade).
Ajuste dos limites de idade para a transferência para a reserva: de 44 a 66 anos (de acordo com o posto ou graduação) para 50 a 70 anos.
Aumento da indenização que o militar recebe quando vai para a reserva. A chamada Ajuda de Custo passa de quatro para oito vezes o valor da maior remuneração e continua sendo paga uma única vez.
A alíquota previdenciária referentes às pensões recebidas por familiares aumentarão dos atuais 7,5% da remuneração bruta para 9,5% em 2020 e 10,5% em 2021. Estados e União poderão mudar a alíquota por lei ordinária a partir de 2025.
Pensionistas, cabos e soldados, ativos e inativos, vão contribuir também com 3,5% para o fundo de saúde. Com a mudança, em 2022, a alíquota dos três grupos acima pode chegar a 14% (3,5% do fundo de saúde + 10,5% do sistema de proteção social). Alunos de escolas de formação estarão isentos da alíquota do fundo de saúde.
Redução do número de categorias que podem ser enquadradas como dependentes dos militares
Redução do efetivo das Forças Armadas em 10% em 10 anos. Atualmente, contingente é de 55% de militares temporários e de 45% de carreira.
Criação do Adicional de Disponibilidade Militar. A gratificação corresponde a um percentual incidente sobre o soldo de oficiais e praças, pago mensalmente a partir de 2020. O percentual varia de acordo com a patente e pode chegar a 32% no caso de coronéis e subtenentes.
Fonte: Zero Hora