A luta contra o desmonte e privatização da Caixa continua. As entidades representativas protocolaram ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) no STF (Supremo Tribunal Federal) solicitando com urgência medida cautelar para suspender os efeitos da MP 995, que é mais um passo da política privatista do governo Bolsonaro.
Desde 7 de agosto, a MP entrou em vigor. Com isso, foi dado aval para que a Caixa prosseguisse com o desmembramento. O texto da ADI afirma que a Medida é um “artifício para o fatiamento da empresa estatal” a partir da criação de subsidiárias, sob o risco de esvaziamento da empresa-mãe, “ferindo de morte uma série de garantias previstas na Constituição Federal”.
Para o movimento sindical, não faz sentido a escolha de uma Medida Provisória como instrumento para vender as subsidiárias do banco, pois a privatização da Caixa não se encaixa como requisito para relevância e urgência para que fosse usado este tipo de documento.
Na ação, é deixado claro a intenção do governo vender partes da Caixa com uma manobra para burlar a Constituição Federal, o STF e o Poder Legislativo para atender a sanha privatista. “A MP nº 995/2020 pode levar à descaracterização da Caixa e de suas subsidiárias, com possível esvaziamento econômico da empresa estatal, e ainda o faz de maneira unilateral, sem a participação do Legislativo, transbordando, assim, limites Constitucionais”, diz o texto.
Fonte: Movimento Sindical