Em uma decisão que pode abrir caminho para privatização da exploração da loterias, o STF (Supremo Tribunal de Federal) determinou, de forma unânime, que o serviço não é exclusivo da União. Assim, os estados e o Distrito Federal vão poder gerenciar as atividades lotéricas. Perigo.
A cobiça do governo Bolsonaro e da direção da Caixa no repasse das loterias para a iniciativa privada é evidente. Tanto que em outubro do passado, a Lotex, que era operada pelo banco, foi entregue de mãos beijadas a um consórcio ítalo-americano por valor mínimo.
Sem se preocupar com o papel social desempenado, o governo editou o Decreto 10.467 que institui a criação de nova modalidade de loteria administrada pelo setor privado. Em 2019, as loterias arrecadaram R$ 16,7 bilhões e cerca de R$ 6,2 bilhões desse valor foram transferidos aos programas sociais nas áreas de seguridade social, esporte, cultura, segurança pública, educação e saúde. Um repasse de 37,2% do total arrecadado.
Somente no primeiro semestre de ano, dos R$ 4 bilhões arrecadados, R$ 1,5 bilhão foi para os programas sociais do governo federal. Só o Fies recebeu R$ 186,71 milhões das loterias, o que ajudou estudantes mais carentes. Pela importância para o desenvolvimento do país, a resistência contra a entrega do patrimônio nacional não vai parar.
Fonte: Movimento Sindical