Mais um ataque ao trabalhador brasileiro. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14/07), o Projeto de Lei nº 3.814, de 2020, que muda as determinações legais referentes à perícia médica do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), podendo gerar uma cobrança aos cidadãos que entrarem com ações judiciais.
De acordo com o PL, o segurado que teve o benefício previdenciário negado vai ter de arcar com o pagamento de uma nova perícia médica caso queira contestá-la, exceto se comprovar pobreza. Na prática, ou o trabalhador aceita a perda de benefícios e aposentadorias ou tira do próprio bolso para fazer a avaliação.
O projeto, sugerido em plena pandemia e que limita a busca do cidadão pelo Judiciário, será analisado agora no Senado.
Fonte: Movimento Sindical