Banco não pode cobrar por serviço não utilizado

Um projeto de lei complementar que proíbe que os bancos cobrem por tarifas de serviços não utilizados pelos clientes foi aprovado pela CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado, nesta terça-feira (10/08). As organizações financeiras engordam os cofres com as cobranças. A proteção dos consumidores de serviços financeiros contra a ganância das empresas do setor é essencial.

No balanço do segundo trimestre de 2021, os quatro maiores bancos do país divulgaram o rendimento obtido com a receita com prestação de serviços mais a renda das tarifas bancárias. Em 12 meses, o crescimento no Itaú foi de 7,2%, totalizando cerca de R$ 20,6 bilhões e o Santander arrecadou R$ 9,6 bilhões (alta de 11,3%). Já o Bradesco registrou aumento de 3,4% em um ano, totalizando R$ 13,344 bilhões. O BB conseguiu R$ 14,1 bilhões.

Vale ressaltar que o projeto altera lei de 1964, que trata da política e as instituições monetárias, bancárias e creditícias. Pelo texto, o banco fica proibido de cobrar tarifas por disponibilização de serviços sem a efetiva utilização pelo usuário. O plenário do Senado ainda vai analisar a proposta antes de seguir para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Movimento Sindical

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