A Emenda Constitucional 95/2016 – chamada de Teto dos Gastos – coloca em risco o desempenho do SUS (Sistema Único de Saúde). O congelamento do piso somado ao fim das verbas de urgência vão resultar em uma perda de R$ 48 bilhões em 2022.
A medida, em vigor desde 2017, limita as despesas primárias da União ao valor usado no ano anterior, reajustado só pela inflação de 12 meses e ainda congela o valor aplicado aos serviços públicos de saúde a 15% RCL (Receita Corrente Líquida) de 2017. Um completo absurdo que prejudica, sobretudo, a população mais carente.
A estimativa é de uma RCL de R$ 1,062 trilhão. Mas, apenas R$ 134,48 bilhões estão previstos para o orçamento da Saúde. Caso estivesse em vigor a regra de aplicação anterior à Emenda, o orçamento seria de R$ 159,38 bilhões. Portanto, o SUS vai ter uma perda de R$ 25 bilhões no próximo ano.
Além disso, o Sistema Único de Saúde perdeu, entre 2018 e 2020, outros R$ 22,5 bilhões por causa da EC 95. Por isso, o 2º Encontro Nacional de Saúde dos Funcionários do BB, neste sábado (27/11), reforça a luta pela revogação da Emenda do Teto.
Fonte: Movimento Sindical