O governo Bolsonaro encomendou um estudo que pretende acabar com o pagamento de 40% da multa do FGTS para o trabalhador demitido. Em dos piores momentos da vida do empregado, Jair Bolsonaro quer dificultar ainda mais a situação ao propor uma série de mudanças nas regras de pagamento de verbas a quem for demitido sem justa causa.
O estudo para nova reforma trabalhista foi apresentado ao Ministério do Trabalho e Previdência e sugere ainda a unificação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do seguro-desemprego. Ao contratar um empregado, a empresa deposita 8% por mês em uma conta do FGTS em nome do funcionário hoje. Os recursos vão crescendo, mas o trabalhador só pode ter acesso ao comprar a casa própria, ao se aposentar ou ao ser acometido por doença grave.
Se for demitido sem justa causa, a pessoa também tem direito ao Fundo. A empresa também tem de pagar o equivalente a 40% do saldo no FGTS, a título de multa rescisória.
Já no caso do seguro-desemprego, o trabalhador recebe do governo até cinco parcelas mensais de até R$1.912,00. Na demissão, os recursos ajudam a sustentar a pessoa por alguns meses até que consiga ser recolocado no mercado de trabalho.
Fonte: Movimento Sindical