A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional enviará ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) uma lista de mil ações de execução fiscal cobrando cerca de 25 bilhões de reais, informou o Ministério da Fazenda nesta quinta-feira (3).
A lista, feita a partir da base de grandes devedores da dívida ativa, será enviada até sexta-feira. O montante é referente a soma dos mil valores mais altos com maior probabilidade de recuperação.
O Ministério considera que a possibilidade de sucesso da cobrança judicial nesses casos é grande porque os processos já apresentaram garantia, fiança ou penhora.
A medida faz parte de um trabalho conjunto entre o Executivo e o Judiciário para acelerar os processos e otimizar a execução fiscal de dívidas ativas julgadas, em mais um esforço para aumentar as receitas da União.
Na quarta-feira, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou que a arrecadação com a medida será de “dezenas de bilhões de reais”.
Em comunicado, o Ministério da Fazenda disse que “o objetivo é promover medidas de cobrança que sejam aderentes à capacidade econômica do contribuinte e também promover o arquivamento de processos judiciais que possuam remota possibilidade de êxito”.
ARRECADAÇÃO EM 2016
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Ricardo Lewandowski, propôs nesta quarta-feira (2) à equipe econômica que fossem adotados mecanismos para acelerar a chamada execução fiscal —cobrança compulsória, por meio do Judiciário, daqueles que devem para o fisco federal, estadual e municipal.
Dados do governo apontam que o valor da dívida ativa da União (aquelas em que não cabem mais recursos) é de mais de R$ 1 trilhão. Dos 100 milhões de processos em tramitação na Justiça em todo o país, 30 milhões dizem respeito à execução fiscal.
Um levantamento realizado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional indica que cerca de 70% do valor total do estoque da dívida ativa da União está concentrada em 0,93% da quantidade de devedores.
No encontro desta quarta, que contou ainda com a presença do ministro Nelson Barbosa (Planejamento), foram discutidas as linhas gerais desse acordo. Será estabelecido um grupo de trabalho responsável por discutir as medidas para acelerar as decisões judiciais. Há a possibilidade de propor mudanças na legislação.
Segundo Lewandowski, a medida “é uma forma de arrecadarmos verbas para a fazenda pública sem necessariamente termos que aumentar os impostos”.
Fonte: Folha.com