Mobilização garantiu avanços, entre eles o fim da obrigatoriedade de transformação das estatais em sociedades anônimas.
A votação do PLS 555, na noite de terça-feira 15, no Senado, após intensas mobilizações da sociedade civil, encerrou o primeiro capítulo da luta contra o projeto privatista. A pressão sobre os parlamentares feita pelo movimento sindical e social e a entrada do governo na negociação levaram à construção de um substitutivo que resultou em avanços. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
De acordo com o Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas, são pelo menos três os avanços a destacar. O primeiro é a retirada da obrigatoriedade de as empresas se tornarem sociedades anônimas; o segundo, o fim da exigência de as empresas não terem mais ações preferenciais e, finalmente, a aprovação de que o Estatuto das estatais só será obrigatório para as empresas que tenham mais de R$ 90 milhões de receita operacional bruta.
Na comparação com o projeto original, aconteceu evolução e foram brecados itens muito perigosos para as estatais. Foi tirado leite de pedra, mas não acabou, a luta continua agora na Câmara dos Deputados.
Destaca-se a importância da participação de senadores que se aliaram à luta contra o PLS 555, como os do PT, Lindbergh Farias, Paulo Paim, Gleisi Hoffman; do PCdoB, Vanessa Grazziotin; da Rede, Randolfe Rodrigues, e do PMDB, Roberto Requião. Como também, as centrais sindicais, confederações, federações e sindicatos.
Veja, abaixo, os quatro pontos divergentes que foram debatidos no Senado. Os destaques integram as emendas de números 104 a 107, e tratam dos seguintes itens:
1 – Restrição à participação nos conselhos de administração e diretorias – que atinge trabalhadores e os que ocupam cargos de ministros e secretários de Estado;
Resultado: destaque rejeitado.
2 – Obrigatoriedade de ressarcimento, por parte do governo, de custos com políticas públicas
Resultado: Suprimida a restrição que havia para ´ações da empresa fora da sua atividade econômica´ ou seja, as políticas públicas.
3 – A exigência de que 25% dos membros do conselho de administração sejam independentes
Resultado: destaque rejeitado.
4 – A exigência de que as empresas comercializem no mercado 25% de suas ações.
Resultado: destaque rejeitado.
Neste item houve avanço porque o texto original englobava todas as empresas; com a mudança, vale apenas para as listadas na Bolsa de Valores.
Fonte: Movimento Sindical