Pela primeira vez, presidente da Câmara anuncia que envio da reforma só ocorrerá no próximo ano
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nessa segunda-feira (24) que a Casa deve aprovar nesta terça (25), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 241, a chamada PEC que fixa o teto dos gastos públicos. Maia disse ainda que isso fechará o “primeiro ciclo de reformas na Câmara”.
O presidente da Casa anunciou, pela primeira vez, que a reforma da Previdência só deve ser votada no plenário a partir de fevereiro de 2017. O governo deve enviar ainda em novembro a proposta, mas, como é PEC, o debate será longo, prevê o deputado. “Esse ano ainda começa o debate da Previdência, mas, como se trata de reforma de emenda constitucional, é capaz que a gente comece a votar em fevereiro. Vai ser um debate duro. O governo vai ter que estar bem de comunicação”, disse Rodrigo Maia, no último domingo (23), em São Paulo.
Maia afirmou que o importante é votar, ainda nesta terça (25), a PEC do Teto dos Gastos em segundo turno, não importando o placar. Mas o governo quer tentar chegar a 380 votos. “A gente fecha esse primeiro ciclo de reformas, mostrando que o Brasil está voltando ao rumo correto, ao reequilíbrio das contas. O importante é ganhar. O importante é ter 308 votos (mínimo necessário para aprovar uma PEC). O que vier a mais é bem-vindo. E votar até 13, 14 de dezembro no Senado”, disse.
No domingo (23), o presidente Michel Temer acertou com o presidente do Senado, Renan Calheiros, um jantar com os senadores da base aliada, para nesta quarta (26), para buscar acelerar a votação da PEC 241. Temer e Renan conversaram no sábado (22) sobre o processo de votação.
O encontro, marcado para o Palácio da Alvorada, vai ocorrer, se tudo seguir o cronograma do governo, um dia depois de a proposta ser aprovada na Câmara. Temer promoveu o mesmo tipo de encontro com os deputados a fim de pedir apoio para aprovação da medida que considera essencial para recuperar a economia brasileira.
Além de agilizar a votação da PEC do Teto dos Gastos Públicos, a conversa entre os presidentes da República e do Senado busca também contornar o mal-estar criado pelas declarações do ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, que defendeu a operação da Polícia Federal (PF) que prendeu quatro policiais da segurança do Senado, na última sexta-feira.
Eles são acusados de tentar obstruir as investigações da operação Lava Jato. Renan Calheiros não gostou dos comentários do ministro e reclamou com o Palácio do Planalto. O próprio Alexandre de Moraes, seguindo orientações de Temer, ligou para Renan na tentativa de explicar que a PF não tinha como não cumprir uma ordem judicial.
Sindicatos
Críticas. Rodrigo Maia atacou as centrais sindicais, que são contra o teto dos gastos: “Temos de enfrentar essa irresponsabilidade, hipocrisia e faz de conta que algumas centrais fazem”.
Protestos
11 Estados. Contrários à PEC dos gastos públicos, grupos de servidores, professores universitários e estudantes se mobilizaram em pelo menos 19 cidades de 11 Estados. Houve atos na Bahia, em Alagoas, no Ceará, no Espírito Santo, Mato Grosso, Minas, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Roraima e Sergipe. De camarote. Temer irá acompanhar a votação pela televisão de seu gabinete no Planalto acompanhado de assessores. Ontem à noite, estava previsto um jantar com governistas na casa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.
Presidente fica por conta de articulação BRASÍLIA. Michel Temer e Rodrigo Maia combinaram o rito de votação de hoje da PEC 241. Na conversa, ficou acertado que a pauta da Câmara será liberada para que tenha como foco apenas a aprovação da proposta.
Temer passou o domingo telefonando para parlamentares indecisos, sobretudo os de partidos que tiveram alta taxa de traição no primeiro turno, como PSB e PPS. Hoje, o presidente ficará com a agenda aberta para telefonar ou receber deputados federais caso seja necessário.
Fonte: O Tempo