Logo após a conclusão das assembleias que ocorreram por todo o país, a aprovação das propostas dos bancos, com validade de dois anos, foi confirmada na maioria das bases sindicais.
Os bancários e bancárias conquistaram, tanto na CCT como nos acordos específicos do BB e da Caixa, a preservação de todos os direitos vigentes nestes instrumentos ao longo dos últimos dois anos, incluindo e destacando o modelo e as regras da PLR.
Além de resistirem aos ataques dos bancos e das direções dos bancos públicos aos seus direitos e conquistas, a categoria impediu que os empregadores impusessem reajuste zero. A Fenaban foi forçada a evoluir da proposta de reajuste zero em 2020 e em 2021, retrocedendo à política de concessão de abono praticada nos anos 1990, para o proposta de reajuste de 1,5% e abono de R$ 2.000,00 em 2020 e de reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 0,5% de aumento real em 2021. Os reajustes incidem sobre os salários e todas as verbas.
Com respaldo da mobilização da categoria nos locais de trabalho e nas redes sociais, foi rechaçada em mesa de negociação a falaciosa alegação de dificuldades por parte dos bancos, e demonstrado que poderíamos, com a nossa capacidade de organização e de luta, vencer o debate junto à sociedade com a demonstração de que as crises econômica e sanitária que, de fato, afetam profundamente os trabalhadores e o povo, nem de longe atingem os altos lucros do sistema financeiro.
A união da categoria e a expressiva participação dos bancários e bancárias em toda a campanha, nas consultas, pesquisas, congressos e assembleias virtuais, levaram os bancos não só a desistirem de retirar direitos e de impor arrocho salarial, como também a avançarem na discussão de questões relativas ao home office, apontando a perspectiva de regulamentação.
Importante manter a união dos bancários, aprimorar a capacidade de atuação nas redes, nas ruas e nos locais de trabalho para seguir com a luta em defesa permanente do empregos e de condições de trabalho e de saúde, em defesa da vida e contra o desmonte dos bancos públicos e as privatizações.
Itens do acordo aprovado com:
– Fenaban
Reajuste
Reajuste de 1,5% e abono de R$ 2.000,00 em 2020.
Reposição integral da inflação (INPC/IBGE), mais 0,5% de aumento real em 2021 para os salários e todas as verbas.
PLR
PLR 2020 – PLR regra básica – 90% do salário mais R$ 2.524,62 limitado a R$ 13.543,37. Se o total ficar abaixo de 5% do lucro líquido, salta para 2,2 salários, com teto de R$ 29.795,39.
PLR parcela adicional – 2,2% do lucro líquido dividido linearmente para todos, limitado a R$ 5.049,25.
Antecipação da PLR – Primeira parcela depositada até dez dias após assinatura da Convenção Coletiva. Regra básica – 54% do salário reajustado em setembro de 2020, mais fixo de R$ 1.514,78, limitado a R$ 8.126,01 e ao teto de 12,8% do lucro líquido – o que ocorrer primeiro. Parcela adicional equivalente a 2,2% do lucro líquido do primeiro semestre de 2020, limitado a R$ 2.524,62.
PLR 2021 – Para PLR e antecipação da PLR- mesmas regras, com reajustes dos valores fixos e limites pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%, com data de pagamento final até 01/03/2022.
Pisos 2020
Piso portaria após 90 dias – R$ 1.699,49.
Piso escritório após 90 dias – R$ 2.437,79.
Piso caixa/tesouraria após 90 dias – R$ 3.293,13 (salário acrescido de gratificação, mais outras verbas de caixa).
Vales e Auxílios 2020
Auxílio-refeição – R$ 37,71.
Auxílio-cesta alimentação e 13ª cesta – R$ 653,60
Auxílio-creche/babá (filhos até 71 meses) – R$ 502,00
Gratificação de compensador de cheques – R$ 189,22.
Requalificação profissional – R$ 1.685,39
Auxílio-funeral – R$ 1.130,87.
Indenização por morte ou incapacidade decorrente de assalto – R$ 166.599,06
Ajuda deslocamento noturno – R$ 116,62.
2021
Os valores vigentes em 31/08/2021 serão reajustados pelo INPC/IBGE de setembro/2020 a agosto/2021, acrescido de aumento real de 0,5%.
Obs.: Nos itens corrigidos pelo INPC, considerou-se a mais recente estimativa do Banco Central do Brasil para a data-base, de 2,74% Da
Home office
Sobre o home office, os bancos se comprometem a mantê-lo até o fim da pandemia, sendo regulamentado em acordos de trabalho por bancos após esse período.
– Banco do Brasil
* Reajuste 2020/2021: com base no acordo a ser firmado com a Fenaban.
* ACT – assegurados todos os direitos previstos no atual Acordo Coletivo de Trabalho.
* PLR – mantida conforme a regra atual, isto é, 4% do lucro líquido mais 45% do salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre.
* GDP – mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).
* Intervalo intrajornada – até uma hora com registro apenas para quem fizer opção.
* Faltas abonadas – regra de transição, com conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos até 1º de setembro de 2020. Os adquiridos a partir de 1º setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de 2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores.
* Folga Justiça Eleitoral – 180 dias para gozar.
* Prazo para perícia psicológica – manutenção de 18 meses.
* Horário de repouso – manutenção de atendentes de sala de autoatendimento.
* Mesa sobre bancos incorporados – início a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020.
* Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais – assegurada.
* Mesa permanente sobre Saúde e Segurança – confirmada
– Caixa
* Reajuste 2020/2021: com base no acordo a ser firmado com a Fenaban.
* ACT – garantidos todos os direitos previstos no atual Acordo Coletivo de Trabalho.
* Saúde Caixa – contribuição do titular de 3,5% e 0,4% por dependente, com teto de 4,3%. Coparticipação de 30% por cada dependente com teto familiar de R$ 3.600,00. Fim da coparticipação por internação e tratamento oncológico. No caso de atendimento em pronto socorro, coparticipação de R$ 75,00. Reajustes menores para que a proporção de 30% das despensas assistenciais seja alcançada pelos usuários.
* GT Saúde Caixa – valorização do grupo de trabalho encarregado de definir soluções sustentáveis para o plano, com participação dos empregados e compromisso de, em 2022, efetivar a implementação das decisões tomadas em consenso.
* PLR Fenaban – garantida.
* PLR Social – A SEST (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais) limitou o pagamento ao máximo de três RBs (Remuneração Básica) por empregado.
* Férias – garantido o direito de dividir em três vezes, conforme interesse do empregado.
* Intervalo de almoço – possibilidade de flexibilização em mínimo de 30 minutos e máximo de 2 horas para jornada de 8 horas.
* Ausências permitidas – mantidas.
* GT Saúde do Trabalhador – mantido
* Reestruturação – exigência de negociação antes da adoção de qualquer medida.
* Promoção por mérito – até 2 deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento em cada ano de 4,6% (incorporado ao salário).
* Descomissionamento – vedado para gestantes.
Por cobrança insistente da CEE, a Caixa se comprometeu em fazer adequações para evitar a abertura das agências aos sábados.
Fonte: Movimento Sindical