Mais um ataque do governo Bolsonaro aos direitos dos trabalhadores. Desta vez, se trata da MP 1.099/2022, que institui o programa de serviço voluntário nos municípios e uma nova modalidade de contrato, sem direitos trabalhistas e previdenciários.
O Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas são voltados para pessoas entre 18 e 29 anos e acima de 50 anos que estão fora do mercado há, pelo menos, dois anos.
Mais uma vez, o governo tenta enganar a população. A justificativa é de que a MP é capaz de gerar empregos. Uma mentira que todo mundo já conhece. Essa mesma desculpa foi dada para aprovar a reforma trabalhista e acabar com direitos importantes.
Depois das mudanças, em 2017, houve aumento da informalidade e do desemprego. Mais de 80 milhões de pessoas foram excluídas do mercado de trabalho formal e cerca de 14 milhões estão sem emprego, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
Tem mais. A fragilização do sistema de proteção trabalhista não promove necessariamente o incremento da economia. Até porque a queda na renda do trabalhador impacta negativamente na demanda por bens e serviços. Portanto, a MP 1.099/2022 de Bolsonaro, na prática, quer destruir ainda mais os direitos dos cidadãos.
Fonte: Movimento Sindical