Em mais um ataque aos trabalhadores, o presidente Jair Bolsonaro vetou o inciso IV do Art. 17 da lei 14.20, publicada nesta terça-feira (07/07) no Diário Oficial da União, decorrente da MP 936, que continha o princípio da ultratividade e garantia aos brasileiros proteção aos direitos. O veto beneficia banqueiros e empresários.
Na reforma trabalhista, em 2017, houve a revogação deste item, que consiste na prorrogação dos acordos ou convenção coletiva de trabalho até que os novos documentos sejam assinados.
O princípio da ultratividade é considerado uma medida justa que garante a boa fé nas relações de negociação entre sindicatos de trabalhadores e patronais. Quando acontece um impasse, os direitos dos empregados são preservados até que seja encontrada uma solução negociada ou através da Justiça.
A revogação do princípio da ultratividade é um perigo, pois os trabalhadores ficam reféns dos grandes grupos econômicos. É só as empresas se negarem a negociar. Ao passar a data dos acordos e convenções, todos os direitos da categoria caem.
Agora, é hora de pressionar o Congresso Nacional para derrubar o veto. Nada justifica mais este ataque do governo em meio à uma pandemia. O movimento sindical tinha conquistado que os acordos fossem prorrogados até o final da crise para que houvesse uma negociação sensata entre patrões e empregados. Mais uma vez, o presidente fica ao lado de grandes corporações que trabalharam para que o artigo não fosse aprovado.
Fonte: Movimento Sindical