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Ultratividade de normas coletivas trabalhistas é inconstitucional, decide STF

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São inconstitucionais a Súmula 277 do Tribunal Superior do Trabalho e as decisões judiciais que reconhecem o princípio da ultratividade de acordos e convenções coletivas no âmbito trabalhista. A decisão se deu por maioria em votação no Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal, encerrada nesta sexta-feira (27/5). A ultratividade prolonga os efeitos dessas negociações até …

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Auditores Fiscais do Trabalho são contra a MP de Bolsonaro

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O presidente da República, Jair Bolsonaro, propôs uma Medida Provisória que institui o programa “Emprega + Mulheres e Jovens”, para facilitar o ingresso no mercado de trabalho. No entanto, entre as medidas previstas está a instituição do “Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes”, cujas ações beneficiariam financeiramente empresas que não cumpram a cota …

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Deputados cobram votação do 14º para aposentados do INSS

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Um projeto em análise na Câmara trata da concessão em dobro do abono anual, que é o 13º salário pago a segurados e dependentes da Previdência Social que recebem aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão (PL 4367/20). O pagamento do 14º salário estava previsto inicialmente para os anos de 2020 e 2021. O …

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Gerente atingido por tiro disparado por cliente será indenizado

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A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a condenação do Banco do Nordeste do Brasil S.A. (BNB) ao pagamento de indenizações a um gerente-geral vítima de tentativa de assassinato, ao tentar colher a assinatura de um cliente. Para o colegiado, os valores arbitrados, de cerca de R$ 1,8 milhão, observaram integralmente os critérios …

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Bradesco diz não ter pressa para achar sócios para seus Bancos Digitais

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Mais do que atrair novos clientes para seus bancos digitais, o Bradesco tenta fazer com que os atuais correntistas usem mais produtos financeiros de Next, Bits e Digio, as três marcas da casa. O banco avalia ter um sócio nessa estratégia, mas em tempos de juros em alta e reprecificação mundial dos ativos de risco, …

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Levantamento comprova que Bolsonaro não trabalha e enforca dias úteis para fazer farra

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Imagem de Jair Bolsonaro está cada vez mais associada à vagabundagem e a eventos de lazer como suas motociatas inúteis Jair Bolsonaro não trabalha e enforca dias úteis para fazer farra. É o que comprova levantamento de sua agenda feito por repórteres da Folha de S. Paulo. “Em três anos e cinco meses de governo, o presidente …

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