A direção da Caixa mantém imposição sobre a aplicação da CGPAR 23 a partir de 2022. Em mesa de negociação, a CEE (Comissão Executiva dos Empregados) propôs a simulação de alternativas de custeio, além da paridade contributiva. Mas o banco recusou.
A resolução não é lei, não está prevista no ACT (Acordo Coletivo de Trabalho) e ainda existe grande possibilidade de ser anulada no Senado, com o PDC que susta os efeitos da CGPAR. Portanto, não precisa ser executada. Importante destacar que a norma prevê a paridade nas contribuições assistenciais e administrativas do Saúde Caixa, alterando o modelo atual de 70% dos custos financiados pela empresa e 30% pelos empregados.
Os representantes dos trabalhadores insistiram na proposta de formular uma alternativa que não leve em consideração a resolução 23. Mas o banco desconsiderou e ainda ignora a portaria do governo federal que permite que as empresas solicitem exceção da aplicação da medida.
Então, são dois pontos de partida – o da Caixa, com a paridade, e do Movimento, com o modelo 70%/30%. As duas propostas terão de ser apresentadas aos empregados ao mesmo tempo, senão não há negociação.
A CEE ainda aponta a necessidade de uma mesa de negociação permanente para tratar de outros assuntos, como Promoção por Mérito e Funcef. A próxima mesa sobre o Saúde Caixa acontece segunda-feira (16/08), às 16h.
Fonte: Movimento Sindical