Por uma questão processual, o Santander obteve decisão no Supremo Tribunal Federal que o liberou de uma obrigação bilionária referente à Cofins.
Em uma discussão sobre a constitucionalidade do PIS e a exigibilidade da Cofins, a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional deixou de recorrer quanto a esta última somente o Ministério Público Federal apresentou recurso, que foi rejeitado sob alegação de falta de legitimidade.
Com isso, o banco fará a reversão de R$ 4,8 bilhões em provisões. A questão, no entanto, não está completamente decidida. O MPF ainda poderá recorrer da decisão do Supremo e o caso do Santander ainda será julgado quanto ao PIS.
Já a discussão sobre a base de cálculo da Cofins das instituições financeiras será feita em outro recurso, com repercussão geral.
Fonte: Valor Econômico