Após levar para o Congresso Nacional o projeto para privatizar a Eletrobrás, o presidente Jair Bolsonaro, entregou ontem (24) o Projeto de Lei 591/21, que autoriza que os serviços postais possam ser explorados pela inciativa privada, inclusive os prestados hoje em regime de monopólio pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
O executivo tem como justificativa que a empresa não tem recursos financeiros para melhorar a qualidade dos serviços prestados à população e, ao mesmo tempo, manter-se competitivo.
A Federação Interestadual dos Sindicatos dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Findect) contesta a falta de recurso ao dizer que por quatro anos a empresa teve lucro líquido que ultrapassou os R$ 2 bilhões.
A proposta que permitirá a venda dos Correios não será integral, pois a Constituição obriga a União ter um serviço postal e de correio aéreo.
Pela proposta o novo operador (Correios ou concessionário) será obrigado a praticar a modicidade de preços e cumprir metas de universalização e de qualidade definidas pelo governo dentro da política postal brasileira.
Em nota, o Ministério das Comunicações informou que, paralelo à iniciativa legislativa, serão realizados estudos para a definição do “melhor modelo de desestatização, que pode ser, por exemplo, a venda direta, a venda do controle majoritário ou de apenas parte da empresa”.
Para as entidades sindicais a preocupação é de que a empresa que ganhe a concessão não consiga ir as cidades mais distantes do país como hoje acontece, ou seja, a população será a grande prejudicada com a privatização dos Correios.
“Mesmo com a maioria da população contrária à privatização dos Correios, o governo Bolsonaro e sua equipe econômica vão na contramão de muitos países, onde o serviço postal foi reestatizado por não ter dado certo a privatização da empresa.”
Confira a íntegra do PL aqui.
Fonte: Redação Mundo Sindical