O governo federal, por meio do Ministério da Cultura, divulgou nota de esclarecimento no início da tarde da ultima quinta-feira (16) sobre o atraso nos trâmites burocráticos para renovação do vale-cultura.
Segundo a nota, a renovação do incentivo fiscal concedido às empresas que disponibilizam o vale-cultura “já está em tramitação e deve ser publicada em breve.” Sem a prorrogação, prevista no do Programa de Cultura do Trabalhador – previsto pela lei 12.761/2012 –, os bancos suspenderam o pagamento desde janeiro. (leia a íntegra da nota)
Direito dos bancários
A concessão do vale-cultura pelos bancos aos seus funcionários é direito da categoria conquistado na Campanha Nacional de 2013 e previsto na cláusula 69 da Convenção Coletiva de Trabalho dos bancários (com validade 2016/2018).
Já cobrou seu vale-cultura hoje? Se ainda não, faça! Se já o fez, insista! Clique nos links para cobrar o Governo Federal, Ministério da Fazenda, Ouvidoria Ministério da Cultura, o próprio Ministério da Cultura, Câmara dos Deputados e Senado Federal. Envie sua mensagem com o texto: “Nós, trabalhadores, exigimos do governo federal a renovação da lei que prevê o pagamento do vale-cultura”.
O benefício
O vale-cultura é um cartão com crédito de R$ 50 mensais para aquisição de bens culturais. Os valores não gastos ficam acumulados para o mês seguinte. Trabalhadores que ganham até cinco salários mínimos (atualmente R$ 4.685) podem requerer o direito junto ao RH dos bancos.
Os empregados da Caixa conquistaram, em acordo aditivo, o direito ao pagamento do vale-cultura para quem ganha até oito salários mínimos. Porém tudo isso só vale com a renovação da lei.
Fonte: Movimento Sindical