Mais uma vez um papel da Caixa é colocado em xeque. O Senado aprovou em dois turnos, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que autoriza deputados e senadores a repassarem diretamente ao caixa de estados e municípios recursos das chamadas emendas individuais impositivas, aquelas feitas por parlamentares com recurso do OGU (Orçamento Geral da União).
A verba poderá ser transferida para prefeitos e governadores sem intermediação da União. No caso específico da Caixa, valores destinados a obras, hoje geridos e fiscalizados pelo banco através de especialistas (arquitetos, engenheiros, advogados, etc.), deixam de passar por esse controle.
Há quatro anos, as entidades ligadas aos empregados da Caixa tentam evitar a aprovação da PEC 061/2015, mas os prefeitos e governadores pressionam e agora a PEC segue para votação na Câmara Federal.
Sem o acompanhamento do banco público, haverá prejuízo na fiscalização, na transparência e também na execução das obras. Tudo gira em torno de diminuir as atribuições da Caixa, que assegura a viabilidade técnica e orçamentária, além de controlar a execução das verbas. Flexibilizar esse tipo de atuação é um grande retrocesso.
Fonte: Movimento Sindical