A Lei nº 11.340, conhecida como Maria da Penha, que protege mulheres de violência doméstica e familiar, completou 15 anos neste sábado (07/08). Só que não há muito o que comemorar.
A Lei é um importante avanço para as brasileiras, mesmo com a falta de implementação das estruturas de proteção previstas para coibir esse tipo de violência, como casas-abrigos e as delegacias da mulher.
No Brasil, as mulheres foram as mais atingidas pela pandemia de Covid-19. A pesquisa do Instituto Datafolha aponta que uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos sofreu algum tipo de violência no último ano.
Vale ressaltar que a Lei passou por algumas mudanças, como a inclusão no Código Penal do crime violência psicológica contra a mulher, além de determinar o afastamento imediato do agressor, cumprimento da pena em regime fechado e a criação do programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
A lei contra a violência doméstica foi criada em 2006 e homenageia a farmacêutica Maria da Penha, que sofreu duas tentativas de homicídio por parte do ex-marido e ficou paraplégica. Para denunciar ligue para o número 180.
Fonte: Movimento Sindical