Poucas horas após a aprovação da reforma trabalhista, o presidente da Câmara afirmou que não vai aceitar nenhuma mudança na nova lei, barrando Medida Provisória prometida por Temer para garantir aprovação do desmonte
Apesar de carta compromisso de Temer, reforma trabalhista não muda, se depender de Maia
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse na quarta 12 que os deputados não aceitarão mudanças na reforma trabalhista aprovada na terça 11 pelo Senado. Por meio do Twitter, Maia afirmou que caso o presidente Michel Temer envie uma medida provisória sobre o assunto, a proposta “não será reconhecida” pela Câmara.
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“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia, à 00h08 da quarta-feira, cerca de duas horas após a votação.
No final de junho, em carta enviada aos senadores, o presidente Michel Temer se comprometeu a cumprir um acordo para vetar alguns trechos da matéria e enviar uma medida provisória regulamentando as lacunas deixadas pelos eventuais vetos. Caso uma MP seja editada por Temer, ela passa a vigorar com força de lei, mas precisa ser aprovada pelo Senado e pela Câmara.
Essa promessa de MP foi usada pel base de Temer para evitar a aprovação de mudanças apresentadas pelos senadores. Foram feitos mais de 850 pedidos de emendas e, caso uma passasse, o projeto teria de ser remetido de volta à Câmara para ser reavaliado.
Durante a votação, o líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), reafirmou que alguns “ajustes” seriam feitos, como nos itens sobre trabalho intermitente, trabalho de gestantes e lactantes em locais insalubres e representação nos locais de trabalho. Senadores da oposição contestavam o acordo, e queriam que as mudanças fossem feitas durante a votação da proposta. “Quem confia em Michel Temer?”, questionou o senador Jorge Viana (PT-AC).
Votação – Aprovada no plenário do Senado após uma sessão tumultuada que durou o dia inteiro, a reforma trabalhista modifica mais de cem pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), autorizando, dentre as mudanças, que o acordado entre patrões e empregados prevaleça sobre as leis trabalhistas. Como já havia sido apreciado pelos deputados, o projeto agora segue para sanção presidencial.
Fonte: SP Bancários