
O número de ações trabalhistas despencou com a reforma trabalhista. Na pandemia, caiu mais ainda. Segundo o TST (Tribunal Superior do Trabalho), a maioria dos processos diz respeito ao aviso prévio. As empresas não querem pagar o que é de direito do cidadão.
Do total de todas as ações em tramitação no ano passado, 337,5 mil citavam o aviso prévio. No geral, as verbas rescisórias seguem causando a maioria das novas ações.
As empresas também descumprem outras obrigações, como o pagamento da multa de 40% sobre o saldo do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). O problema é o segundo com maior número de queixas na Justiça.
Desde o golpe jurídico-midiático-parlamentar de 2016, aumentou consideravelmente o descumprimento da legislação trabalhista no Brasil. Primeiro, com o aval do governo Temer. Depois, do governo Bolsonaro.
Fonte: Movimento Sindical
