Sistema de Seguridade Social que a sociedade brasileira adotou é o mesmo que garante Estado de bem-estar social aos europeus há mais de 70 anos; então por que estão tentando acabar com um sistema que deu certo na Europa e cogitando um modelo que deu tão errado no Chile?
A nova proposta de reforma da Previdência Social do governo Bolsonaro será divulgada nos próximos dias e poderá mudar radicalmente o atual sistema copiado dos países europeus.
A Segunda Guerra Mundial (1939-1945) deixou 60 milhões de mortos e o continente devastado. A fim de reerguer suas sociedades e afastar o espectro do comunismo stalinista, os governos sociais-democratas dos países ocidentais (Reino Unido, França, Holanda, Bélgica, Dinamarca, Alemanha, Itália e outros) ampliaram e consolidaram seus sistemas de seguridade social.
Atualmente, todos esses países integram a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico), estão entre as nações com os mais altos índices de desenvolvimento humano (IDH) no mundo e proporcionalmente gastam muito mais com seus sistemas previdenciários em relação ao Produto Interno Bruto do que o Brasil.
Foi esse modelo de Seguridade Social – que assegura o bem-estar e a prosperidade dos cidadãos europeus há mais de sete décadas – que a sociedade brasileira decidiu aplicar no fim dos anos 80, com o retorno da democracia após 21 anos de ditadura militar.
Tanto nos países da Europa ocidental como no Brasil, a seguridade social é financiada pelo governo, empregadores e trabalhadores. É o chamado modelo de repartição tripartite, no qual a geração da ativa assegura não só as aposentadorias, mas uma série de outros benefícios àqueles que não podem ou não conseguem trabalhar, como seguro-desemprego, pensão por invalidez, pensão por morte às viúvas, renda a pessoas com deficiência etc.
Entretanto, no Brasil, o sistema de Seguridade Social (que incluí Previdência Social, Saúde Pública e Assistência Social) sofre fortes ataques, como sonegação fiscal, desvios de recursos para outras áreas (principalmente pagamento dos juros da dívida pública, a qual os banqueiros são os principais beneficiários), além de calotes das empresas ou isenções fiscais a setores da economia.
Por esses motivos, a Seguridade Social brasileira enfrenta a crônica falta de financiamento, resultando no alegado déficit tão alardeado pelo governo e pela mídia hegemônica, ambos capturados pelo sistema financeiro – este, por sua vez, interessado em uma fatia cada vez maior dos juros da dívida pública e no imenso e potencial mercado de previdência privada que as mudanças no sistema atual pode abrir.
Fracasso do Chile
Mas ao invés de combater esses pontos, o governo atual cogita uma mudança radical no sistema de seguridade social por meio da adoção de um modelo individual de capitalização, no qual cada trabalhador será responsável por administrar sua poupança para o futuro. Um sistema usado no Chile desde os anos 80 e que atualmente se mostra um fracasso.
A capitalização só garante aposentadoria a quem conseguiu poupar durante a vida. Dependendo da proposta de reforma a ser adotada, quem perder o emprego, sofrer um acidente, ou ficar doente por causa do trabalho e não conseguir trabalhar, terá de usar sua poupança individual, que poderá inclusive ser financiada com o saldo do FGTS. Aqueles que ganharam pouco ao longo da vida, ou não conseguiram se inserir no mercado formal de trabalho, terão direito a pensões miseráveis.
“Cabe a pergunta: por que estão tentando acabar com um sistema que deu certo na Europa e cogitando um modelo que deu tão errado no Chile?”, questiona Neiva Ribeiro, Secretária-Geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região.
“Em seu discurso no Fórum Econômico Mundial, em Davos, [Suíça], o presidente Bolsonaro afirmou que buscará incorporar as melhores práticas internacionais, como as adotadas e promovidas pela OCDE. Por isso esperamos que seu governo se paute pelo bom exemplo dos países da OCDE que mantêm o modelo tripartite de repartição de Seguridade Social, e vamos lutar para que esse compromisso assumido seja cumprido”, afirma Neiva.
Fonte: SPBancários