Os fins justificam os meios? No Direito, não! Mas na “lava jato”, sim!

Por Lenio Luiz Streck A raposa vai ao moinho até que um dia perde o focinho, diz um velho ditado. Novas revelações, desta vez pela Folha de S.Paulo, trazem novos capítulos desse que pode ser considerado o maior escândalo da Justiça brasileira pós-1988. Primeiro, é necessário registrar o que disse a Folha sobre a autenticidade dos …

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Caixa Econômica Federal tem lucro de R$ 3,92 bilhões no 1º trimestre

Resultado representa alta de 22,9% em relação ao mesmo período de 2018. A Caixa Econômica Federal reportou nesta segunda-feira (24) lucro líquido contábil de 3,92 bilhões no primeiro trimestre, alta de 22,9% em relação ao mesmo período de 2018, impulsionada pela queda nas provisões com perdas em empréstimos. Já o lucro líquido recorrente (que desconsidera …

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Dados do IR mostram que super-ricos têm mais isenções e pagam menos imposto no Brasil

Quanto maior a faixa de renda, maior é a parcela de rendimentos isentos, o que faz com que o topo da pirâmide pague uma alíquota efetiva menor. Faixa mais alta de renda paga, em média, 2% de IR, ao passo que faixas intermediárias pagam até 10,5%. (Por Darlan Alvarenga) Os brasileiros mais ricos possuem mais …

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Com reforma da Previdência, maioria dos homens vai se aposentar aos 77 anos

As mudanças feitas pelo relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 006/2019 não alteram os pontos principais da reforma. Pelo relatório apresentado, os trabalhadores e trabalhadoras não conseguirão se aposentar no futuro e os poucos que conseguirem irão se aposentar com uma idade muito …

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STF suspende tramitação de processos que tratam de demissão imotivada em estatais

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão de todos os processos no país que discutem demissões imotivadas de empregado de empresa pública e de sociedade de economia mista admitido por concurso público. Na prática, os empregados de estatais e de sociedades de economia mista admitidos por concurso não podem …

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Novo presidente do BNDES foi condenado por arrombar portões de condomínio

Gustavo Montezano foi condenado a pagar indenização a um condomínio em que morou em São Paulo, por ter arrombado dois portões. Motivo: queria dar continuidade à sua festa de aniversário, com mais de 30 convidados Indicado por Jair Bolsonaro para presidir o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Gustavo Montezano foi condenado na …

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CONTEC participa da Campanha em Defesa e Fortalecimento do Banco do Brasil

Com o compromisso permanente de defesa e fortalecimento dos Bancos Públicos, a Diretoria Executiva da CONTEC participou, na tarde desta terça-feira (18), do lançamento da campanha de defesa e fortalecimento do Banco do Brasil, iniciada nesse dia pela ANABB no Salão Nobre da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília. A campanha objetiva mostrar …

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Renda do trabalhador mais pobre segue em queda e ricos já ganham mais que antes da crise

A recessão que o Brasil atravessou entre 2015 e 2016 afetou ricos e pobres, mas passados 3 anos desde o fim da “pior crise do século”, como foi batizada à época, fica claro que os efeitos deletérios desse período foram diferentes para os 2 grupos. Os brasileiros mais abastados já viraram a página das vacas …

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Teles e Bancos têm de interromper Assédio Telefônico

É importante que este tipo de abuso custe muito caro para quem o cometa (Maria Inês Dolci*) Acertou a agência reguladora das telecomunicações, Anatel, em dar um prazo de 30 dias às teles para criar uma lista nacional e única dos consumidores que se recusam a receber ligações de telemarketing. Mas, sinceramente, seria necessário incluir também …

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Bancos Públicos têm R$ 17 bilhões em dívidas sem garantias com Odebrecht

Com R$ 7 bilhões a receber, BNDES é o maior credor do grupo baiano nessa categoria de empréstimo, que não é garantido por bens, como ações ou imóveis; pedido de recuperação judicial, o maior na história do País, foi aceito pela Justiça (Renée Pereira, Cynthia Decloedt e Aline Bronzati) Os bancos públicos e o fundo …

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Governo vai dar autorização para trabalho aos domingos e feriados

Portaria com a lista dos 78 setores da economia afetados deve ser publicada nesta quarta-feira (19) (Por Thiago Resende) O governo irá autorizar, em caráter permanente, ou regularizar o funcionamento de 78 setores da economia aos domingos e feriados. O número de setores com trabalho nesses períodos ainda pode mudar até a publicação da norma. …

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