Jornada, férias, descanso são alguns direitos que podem ser reduzidos a patamares inferiores aos garantidos tanto na CLT quanto na CCT dos bancários. Reaja enquanto é tempo.
A tentativa de redução de direitos previstos na CLT segue em ritmo acelerado no Brasil. A bola da vez é a Reforma Trabalhista, por meio do Projeto de Lei 6.787/16, em tramitação no Congresso Nacional, que pode ir a votação na Câmara dos Deputados nos próximos dias. Por isso, o Momento Bancário com a Presidenta, da segunda-feira 17, vai tratar de mais essa ameaça que coloca em risco os direitos trabalhistas de milhões de brasileiros.
O que está em jogo com a Reforma Trabalhista
O objetivo do governo Temer e seus aliados no Congresso é estabelecer o negociado sobre o legislado, que permite a negociação de direitos entre empresa e empregados eleitos como representantes no local de trabalho, em pleitos sem acompanhamento do Sindicato e sem regras democráticas.
O controle ficaria com a empresa, abrindo brecha para que sejam fechados acordos mesmo quando os direitos ficam abaixo dos previstos na CLT e ao contrário do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) dos bancários, que garante direitos superiores à CLT.
Confira algumas das mudanças que podem trazer redução de direitos a patamares inferiores aos que hoje são garantidos por leis previstas na CLT:
– Ampliação da jornada de trabalho
– Fracionamento de férias
– Criação da modalidade de trabalho intermitente, por jornada ou por hora de serviço, ou seja jornada fracionada
– Criação da modalidade de trabalho remoto, como o home office e teletrabalho, que associado à terceirização em todas as funções pode implicar no enfraquecimento não só da CLT, como também da Convenção Coletiva do Trabalho dos bancários (CCT)
– Negociação de remuneração por produtividade
– Mudanças na participação nos lucros da empresa
– Redução de intervalo de trabalho
– Banco de horas
– Fim do Imposto
– Sindical obrigatório
Fonte: Movimento Sindical