por André Araújo
Os bancos no Brasil são o único grande setor da economia cujo consumidor não tem proteção. O sistema bancário brasileiro tem o controle e a supervisão do Banco Central MAS, como em todo o mundo, isso é feito tendo como objetivo a PROTEÇÃO AO SISTEMA BANCÁRIO, para que não haja riscos sistêmicos, para que um banco não dê tombo em outros, para que o capital e as reservas sejam adequadas.
Os SERVIÇOS que os bancos prestam aos consumidores não estão sob a proteção do Banco Central, não é de sua função, não há erro nisso, o Banco Central está à serviço do sistema e não do consumidor individual.
Essa falha óbvia já foi percebida em alguns países e criaram-se AGÊNCIAS REGULADORAS DE SERVIÇOS BANCÁRIOS, a começar nos Estados Unidos, onde a agência CONSUMERS FINANCIAL PROCTETION BOARD tem essa função especifica. Nascida em 2008, na esteira da grande crise desse ano que deu mega prejuizos, visando regular e proteger o consumidor de serviços bancários, algo que lá o Federal Reserve System não faz porque não é sua função.
O CFPB tem 47 delegacias por todo o País, o consumidor que tem queixa de bancos deve procurar a Agência e fazer sua reclamação, lá existem muitos problemas entre o cliente e o banco. Alguns são comuns em todo o lugar:
1. CONTRATOS CAPCIOSOS – Os contratos padrão têm muitas armadilhas que os bancos com sua experiência e assessoria juridica montam em contratos impressos. O consumidor não tem como perceber e vê-se amarrado com cláusulas que só protegem o banco. Cabe à agência pré-aprovar esses contratos padrão para evitar armadilhas.
2. EMPURRAR O CLIENTE PARA ATENDIMENTO ELETRÔNICO – Os bancos apesar de sua rentabilidade têm verdadeira obsessão pela redução de custos À CUSTA DO CLIENTE. Isso é feito obrigando-o a gastar seu tempo para usar meios eletronicos, evitando que o Banco use o tempo de seus funcionários, com isso o banco pode ter menos funcionários.
Inves de melhorar a vida do cliente só a piora, especialmente para pessoas mais velhas que tem maior dificuldade para operar com internet e que então precisam pedir a alguém da família para ajudar.
Tente hoje alguém falar com algum gerente de agência. É praticamente impossivel. Há uma central de atendimento que funciona por gravação e não se consegue falar com um ser humano vivo, perde-se muito tempo e não se consegue resolver problemas simples, tudo feito para economizar mão de obra do banco, o cliente que se vire.
1. EXCESSO DE COMPLIANCE, DE BUROCRACIA, DE CONTROLES – Um simples depósito maior desperta os sistemas de compliance dos bancos. Esses sistemas exigem pessoal qualificado e de bom senso para operar, manipulado por pessoas de baixo nivel intelectual são um desastre, Um banco esta semana bloqueou um depósito de aluguel de valor baixo, R$1.600, por questões de “segurança”. Segurança do quê? Não dizem. É preciso uma enorme perda de tempo para desbloquear, coisas que ofendem o bom senso, todo o trabalho fica com o cliente, que precisa provar que a transação é normal.
2. HORÁRIOS E PRAZOS – Avisos de 48 horas para sacar mais de R$2.000, agências que não recebem depósitos abaixo de R$2.000 no caixa, só na máquina, nas greves todo o incômodo é para os clientes, os bancos nem se incomodam e nem prorrogam os prazos de pagamentos, como se o problema da greve não fosse com eles, grande número de agências não têm caixas separados para prioritários, embora a lei exija.
A concentração de bancos, a cada dia maior, aumenta a força do sistema contra o cliente pela diminuição cada vez maior da concorrência. Uma agência reguladora é fundamental para proteger o cliente diante de um claro oligopólio.
OS PROCONS fazem um bom trabalho mas CASO A CASO. Os Procons não têm força regulatória para questões coletivas, tratam de casos individuais e sua força perante o poder dos bancos é pequena.
Um projeto de lei para criar uma Agência Reguladora de Serviços Bancários já está no Congresso, preparado por mim e com um congressista atuante, e deve ser apresentado até o fim do ano. Não vai ser facil mas agora sem contribuições de pessoas jurídicas para campanhas será menor a força do lobby bancário, que era um dos maiores contribuintes de campanhas. Essa Agência tem tudo a ver com a atual crise econômica quando o cidadão brasileiro está impotente frente aos poderosos bancos que mais parecem um Estado dentro do Estado.
Fonte: Jornal GGN