Presidente eleito quer legislação trabalhista “próxima da informalidade” e ataca Ministério Público do Trabalho. Ocupação precária só cresceu, após “reforma” do governo Temer.
Bolsonaro disse ainda que a Constituição “engessa” direitos trabalhistas
São Paulo – Não bastaram o crescimento do trabalho informal, o desemprego elevado e a estagnação de vagas com carteira assinada e direitos, desde a “reforma” trabalhista do governo Temer. Para o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), para a condição do empresariado melhorar, a dos trabalhadores precisa piorar.
Em reunião com parlamentares do DEM nesta quarta-feira (12), Bolsonaro voltou a afirmar que “ser patrão no Brasil é um tormento”, e defendeu que a legislação trabalhista brasileira deve “se aproximar da informalidade“.
Para a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a fala de Bolsonaro não aponta para “um bom caminho”. A “reforma”, vendida pelo governo Temer como a solução para aumentar a formalização, não entrega o que prometeu, observa o o presidente da Anamatra, Guilherme Feliciano . “Verificamos o oposto 12 meses depois. De 2017 a 2018, houve a criação de 1 milhão de novos postos informais”, afirmou ao jornal Folha de S.Paulo.
Dados divulgados pelo IBGE mostram que os empregados sem carteira assinada no setor privado cresceram 4,8%, entre os meses de agosto e outubro deste ano, na comparação com os três meses anteriores. Já os que trabalham por conta própria cresceram 2,2%. Trata-se do momento do ano em que habitualmente o número de contratações deveria crescer mais por conta das demandas de final de ano.
Ainda assim, o total de desempregados caiu apenas 0,6%, e os empregos com carteira permaneceram estáveis, somando 32,9 milhões de pessoas, num universo total de 92,9 milhões de trabalhadores, o que dá a dimensão do atual patamar de informalidade.
O professor de direito do trabalho da Universidade de São Paulo (USP), Otávio Pinto e Silva demonstra preocupação com a fala de Bolsonaro, e defende “patamar civilizatório mínimo” nas relações trabalhistas, que vêm sendo cada vez mais fragilizadas.
Em sua fala, Bolsonaro criticou ainda o Ministério Público do Trabalho (MPT), pelo papel fiscalizador contra as violações de direitos e as práticas de trabalho degradante, entre outras funções. “O Ministério Público do Trabalho, por favor, se tiver clima, a gente resolve esse problema. Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”, disse.
O MPT é um dos órgãos integrantes dos Grupos Móveis de Fiscalização e Combate ao Trabalho Escravo, ao lado dos auditores do Ministério do Trabalho – que Bolsonaro está extinguindo – e da Polícia Federal.
O empresários rurais e da mineração, fortemente empenhados na eleição do ex-capitão ao lado da indústria de armas, estão entre os principais integrantes da “lista suja” do Ministério do Trabalho pela prática da escravidão por dívida. Mas não há também autuações no meio urbano, sobretudo nos ramos de confecções, fornecedor de lojas de grife e de departamentos, e na construção civil.
Um dos principais apoiadores de Bolsonaro, o dono da rede de lojas Havan, Luciano Hang, está entre os denunciados por financiamento da campanha com uso de dinheiro ilegal para compra criminosa de listas de WhatsApp para disparos de fake news em massa. A empresa foi também acionada pelo MPT, com multa de R$ 100 milhões por coagir funcionários a votar em Bolsonaro.
Lei trabalhista tem que se aproximar da informalidade, diz Bolsonaro
Em reunião com deputados do DEM, nesta quarta-feira (12), em Brasília, Jair Bolsonaro, defendeu mudanças nas leis trabalhistas para que elas se aproximem da “informalidade”.
“No que for possível, sei que está engessado o artigo sétimo [da Constituição], mas tem que se aproximar da informalidade”, disse o presidente eleito.
Bolsonaro voltou a dizer que é muito difícil ser empresário. “Ser patrão no Brasil é um tormento”, afirmou.
As declarações constam em vídeo publicado no Facebook do deputado federal Francisco Floriano (DEM-RJ).
Ele disse ainda, sobre o Ministério Público do Trabalho, que “Não dá mais para continuar quem produz sendo vítima de uma minoria, mas uma minoria atuante”.
O presidente eleito criticou o órgão por não ter hierarquia, comparando com a estrutura militar: “cada um faz o que bem entende”.
Em seus discursos, ele tem dito que pretende fazer novas flexibilizações porque o empresário é desestimulado no Brasil devido ao ‘excesso’ de direitos dos trabalhadores.
Em suas declarações sobre o tema, diz que seu governo pretende rever os pontos que não interferirem no artigo 7º da Constituição, que trata de direitos como a previsão do pagamento de 13º salário, férias, salário mínimo, entre outros pontos. Por estar em capítulo das cláusulas pétreas do texto constitucional, os itens não podem ser modificados.
Ainda no vídeo, Bolsonaro cita o empresário Luciano Hang, dono da varejista Havan, um de seus principais apoiadores.
Hang é alvo de um pedido da Procuradoria do Trabalho de Santa Catarina, que solicitou a aplicação de uma multa de R$ 100 milhões a ele por ter tentado influenciar os votos de seus funcionários.
“Luciano Hang da Havan, de Santa Catarina, está com uma multa de 100 milhões de reais porque ele teria aliciado, obrigado os funcionários a votar em mim”, diz, em tom crítico.
O presidente eleito diz que, com as críticas ao MP do Trabalho, não quer o fim da fiscalização.
“Nós queremos que tenha fiscalização, sim, mas nós queremos que chegue no órgão fiscalizado e a pessoa seja atendida como amiga”, disse.
Embora Bolsonaro fale em rever as leis trabalhistas, até agora sua equipe econômica não definiu que modificações fará na legislação atual.
Ele excluiu o status de ministério da pasta do Trabalho e dividiu suas atribuições entre Economia, Cidadania e Justiça.
Bolsonaro também comentou medidas relativas a terras indígenas e quilombolas.
“Não demarcarei um centímetro a mais de terra indígena. Ponto final”, disse, sob aplausos.
“Não tem mais terra para quilombola também, acabou. Não vou entrar em detalhes, mas isso tem a ver com segurança jurídica no campo”, afirmou o eleito.
Falando sobre a vida do produtor rural, Bolsonaro disse que “você quer derrubar uma árvore, quer fazer uma coisa legal, é quase impossível, depende de licenças ambientais. Esse problema a gente vai deixar de lado”.
Pelo Twitter o Secretário Geral da Força Sindical, João Carlos Juruna, criticou a fala de Bolsonaro. Ele disse que o presidente eleito deixou claro que está ao lado dos empresários, e não dos trabalhadores.
Na última terça feira, dia 11, as centrais sindicais fizeram manifestação contra a extinção do Ministério do Trabalho e ironizaram a declaração, que Bolsonaro já havia dado em outra ocasião, que “é horrível ser patrão no Brasil”.
Fonte: Com Folha de São Paulo