Com a supressão da vinculação do reajuste das pensões por morte ao salário mínimo, 4 milhões de pessoas terão seu benefício do INSS reduzido.
A mudança faz parte da PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência. Segundo o jornal Valor Econômico, 55% das pensões são de até um salário mínimo, e o último dado oficial, de 2015, mostrava que havia 7,41 milhões de pensionistas.
Caso a reforma seja aprovado, o governo federal pretende fazer um projeto de lei que definiria o reajuste de tais pensões, deixando de acompanhar o aumento do mínimo. Mesmo com o valor corrigido pela inflação, o reajuste deixaria de ser anual, realizada conforme a margem fiscal do governo.
A proposta propõe a divisão do benefício em uma cota familiar de 50% e a distribuição do restante entre os dependentes na proporção de 10% para cada um, até o limite de 100%. Com isso, a reforma acaba com a pensão integral para quem perder o cônjuge. Nos casos em que uma viúva não tenha filhos, ela pode receber apenas 60% do mínimo, ao contrário do que ocorre hoje.
Esta regra seria aplicada apenas para novos pensionistas, mas a desvinculação da pensão ao reajuste do mínimo afetaria todos os beneficiários.
O governo justifica que o salário mínimo não seria mais um definidor da extrema pobreza. “Hoje, quem ganha o salário mínimo não está entre os extremamente pobres”, diz Arnaldo Lima, diretor do Departamento de Assuntos Fiscais e Sociais do Ministério do Planejamento.
No entanto, Lima reconhece que a política de aumento real do salário mínimo foi importante para reduzir a desigualdade nas últimas décadas.
Fonte: Jornal GGN