No mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, 8 de Março, é fundamental debater bandeiras importantes na luta por igualdade de oportunidades e pelo fim de todos os tipos de violência contra as mulheres. E uma dessas bandeiras é a ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Convenção 190 reconhece que a violência e o assédio moral ou sexual no mundo do trabalho levam à violação dos direitos humanos, são ameaça à igualdade de oportunidades e, por isso, incompatíveis com o trabalho decente. A Convenção define violência e assédio como comportamentos, práticas ou ameaças que visem e resultem em danos físicos, psicológicos, sexuais ou econômicos para os trabalhadores atingidos. Os países que ratificam a convenção passam a ter responsabilidade de promover um ambiente geral de tolerância zero contra essas atitudes patronais prejudiciais aos trabalhadores.
Apesar de a Convenção 190 ter entrado em vigência internacional em junho de 2021, até agora apenas seis países a ratificaram: Argentina, Equador, Uruguai, Fiji, Namíbia e Somália. A adesão do Brasil depende da aprovação do Congresso Nacional e da sanção do presidente da República. Ao falar em igualdade de direitos é preciso incluir a luta de cada trabalhador em um cenário político, social e econômico. É preciso reconhecer, por exemplo, que as reformas Trabalhista e da Previdência rebaixaram o patamar de vida da população brasileira, reduzindo a remuneração média, aumentando a instabilidade no emprego, a rotatividade, precarizando as condições de trabalho e dificultando o acesso à aposentadoria decente. Essas medidas foram mais sentidas pelas mulheres, que já sofrem discriminação no mercado de trabalho ao longo da vida laboral.
A campanha pela ratificação da C190 e por outras bandeiras fundamentais para as mulheres, em especial, e para os trabalhadores de modo geral, passa por eleger representantes de fato comprometidos com um país sem machismo, sem racismo e mais igualitário. Por isso, é importante atentar pela eleição de políticos comprometidos na construção de um Brasil social e economicamente mais justo e solidário. Em outubro vamos às urnas para escolher presidente, deputados federais e senadores, governadores e deputados estaduais. É fundamental que nosso voto esteja de acordo com um Brasil sem machismo, racismo e fome.
Fonte: Movimento Sindical