Comissão especial aprova texto base que jogará quase a totalidade da economia prevista de um trilhão nas costas de quem ganha até 3 salários mínimos; votaram contra deputados do PT, PDT, PCdoB, Rede e Psol
Pelo placar de 36 votos favoráveis e 13 contrários, a comissão especial que analisa a reforma da Previdência aprovou o texto do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Votaram contra deputados do PT, PDT, PCdoB, Rede e Psol. Agora estão sendo analisados os 29 destaques apresentados. Findo esse estágio, o texto irá para plenário. Serão necessários os votos favoráveis de três quintos dos deputados (308) e senadores (49) em duas votações em cada casa.
No novo texto apresentado, Moreira reduziu de 20% para 15%, a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), a ser aplicado aos bancos. Ele também excluiu do texto a possibilidade de estados e municípios cobrarem contribuições extraordinárias de seus servidores. Diferentemente da proposta anterior, o relator também decidiu manter na Constituição a idade mínima para aposentadoria de servidores da União, de 65 anos para o homem e 62 anos para a mulher – esses patamares são, hoje, de 60 e 55 anos.
Ao apresentar seu voto contrário, o deputado Henrique Fontana (PT-RS) afirmou que a reforma na Previdência irá aumentar a desigualdade social e gerar mais recessão e desemprego.
“Existe uma propaganda e uma realidade. E a propaganda do mercado e do governo é a seguinte: essa reforma combate privilégio e faz a economia crescer. Essa questão de combate ao privilégio é uma mentira maior ainda. Um trabalhador da construção civil de 62 anos que contribuiu 25 anos ganhando salário mínimo por 10 anos, depois mais 10 anos ganhando dois salários mínimos e mais cinco com 3 salários mínimos, hoje tem direito de se aposentar daqui a três anos ganhando R$ 2.112. Se essa reforma for aprovada, a aposentadoria do seu Pedro vai cair para R$ 1.462. Um corte de 31%. Onde está o privilégio? Isso é aumento da desigualdade. É desrespeito de contrato. Mas esse mercado financeiro quer cortar a aposentadoria do seu Pedro para sobrar mais dinheiro para o pagamento de juros e amortização da divida. Da economia de R$ 1 trilhão, R$ 850 bilhões vão sair do bolso de quem vai ganhar R$ 1 mil, R$ 1,5 mil. R$ 2,5 mil de aposentadoria. E esse dinheiro vai para a construção de estrada, universidade? Não. Vai para o pagamento de juros da dívida.”
“O mercado financeiro prometeu que com a aprovação da PEC do congelamento de gastos a economia do país iria crescer. O mercado financeiro prometeu que com a aprovação da reforma trabalhista o país iria gerar empregos. E o que esse mercado entregou? A expectativa de crescimento só cai. O desemprego só aumenta. É esse mercado que diz que a reforma da Previdência é essencial é o mesmo mercado financeiro da ganância, da especulação financeira. Este mercado é diferente do mercado da produção, da indústria, do emprego, do pequeno comércio. Esse mercado perde com essa proposta de reforma que irá gerar o arrocho da renda dos trabalhadores.”
Ao votar contra o parecer, o deputado André Figueiredo (PDT-CE) afirmou que a reforma da Previdência vai trazer malefícios que somente o tempo irá revelar. “Poderíamos discutir um pouco mais de forma a minimizar os danos que ela vai causar no povo mais humilde desse país.”
A deputada federal Sâmia Bonfim l (Psol-SP) lembrou o protesto de servidores contra a reforma da Previdência. “Ontem [quarta-feira 3] vimos os policiais na Câmara chamando o Bolsonaro de traidor. E esse é o grito de milhões de brasileiros. Ao aprovarem essa reforma vocês estarão excluindo milhões de brasileiros do direito à aposentadoria e rebaixando os valores das aposentadorias. E a História será implacável com vocês. Sessenta por cento dos parlamentares que votaram a favor da reforma trabalhista não foram reeleitos.”
Alice Portugal (PCdoB) afirmou que a reforma da Previdência terá para os brasileiros o mesmo efeito da reforma trabalhista aprovada em novembro de 2017. “Hoje eu vi o [secretário de Previdência] Rogério Marinho que foi o algoz dos direitos trabalhistas de milhões de brasileiros e grande contribuinte na geração de milhões de trabalhadores terceirizados, intermitentes e parciais e promoveu falência da justiça do trabalho. E a proposta da previdência vem com a mesma lavra: para empobrecer os idosos, punir as pensionistas. Esse projeto joga o Brasil no rol dos países mais injustos do mundo nos direitos trabalhistas e previdenciários.”
A sessão de votação estava prevista para o início da tarde de quarta 3, mas só começou às 20h. Por meio de requerimentos, parlamentares da oposição conseguiram obstruir a votação argumentando a necessidade de mais tempo para analisar as mudanças do texto, mas foram derrotados. Já os apoiadores da reforma fazem apenas discursos breves, a fim de acelerar o andamento dos trabalhos.
Mobilização
As centrais sindicais preparam outra grande mobilização contra a reforma da Previdência. Está agendado um ato nacional em Brasília, no dia 12 de julho. Além disso, será mantida a pressão sobre os parlamentares em suas bases. E a CUT recomenda que os cidadãos continuem enviando mensagens aos parlamentares contra o projeto pela plataforma Na Pressão.
Fonte: SPBancários