O Brasil vive um verdadeiro caos e pode piorar. A reforma tributária voltou a tramitar no Congresso Nacional, com a falácia da simplificação do sistema tributário. Assim como ocorreu com as reformas trabalhista e da Previdência, só serve para atender aos interesses do mercado.
A promessa é de simplificar, substituindo cinco tributos (PIS, Confins, IPI, ICMS e ISS) pelo IBS (Imposto de Bens e Serviços). Mas, isso não resolve os problemas do país. Pelo contrário. Da forma como é apresentada, vai aumentar as desigualdades social e tributária no país já que não têm capacidade de promover a tributação progressiva.
A PEC 45 possibilita a criação de mais de 5 mil alíquotas, pois municípios e estados podem interferir nas alíquotas de acordo com o destino do produto. Já a PEC 111 junta a CSLL (Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido) com o IR (Imposto de Renda).
Na prática, as propostas sobrecarregam ainda mais os pobres e isentam os mais ricos. Algumas medidas poderiam reduzir as desigualdades do país, como corrigir a distorções do Imposto de Renda, taxar as grandes fortunas e elevar alíquota máxima do IR sobre herança e doações.
São duas medidas essenciais e atingem apenas 0,3% dos mais ricos da população, com estimativa de aumento de arrecadação de quase R$ 300 bilhões. Mas o governo Bolsonaro não vai fazer, pois está à serviço das elites extremistas.
Fonte: Movimento Sindical