Projeto passará hoje pelo crivo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Governo espera a aprovação do texto, que precisa ser avaliado também por mais duas comissões antes de ser submetido ao plenário.
Em respeito ao acordo firmado na semana passada entre a base aliada e a oposição, os senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votarão, na manhã de hoje, a reforma trabalhista, que deve ser aprovada por 14 votos contra 11 ou, em avaliação menos otimista, por 13 a 12, estima o governo. Em seguida, o texto será encaminhado à Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e, antes de chegar ao plenário do Senado, ainda precisará passar pelo crivo da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Apesar da previsão de um placar positivo para o governo, a discussão deverá ser longa. Antes de votar o texto-base, que foi lido na semana passada pelo relator, Ricardo Ferraço (PSDB-ES), o colegiado precisará ouvir as justificativas dos três votos em separado, que são relatórios alternativos, apresentados pelos senadores Paulo Paim (PT-RS), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Lídice da Mata (PSB-MA).
Só depois o presidente da CAE, Tasso Jereissatti (PSDB-CE), poderá colocar em votação o texto de Ferraço, que não mudou nada em relação ao do relator da matéria na Câmara, Rogério Marinho (PSDB-RN).
Se essa tendência se mantiver nas demais comissões, o Congresso mudará mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Depois de analisar os votos em separado e o texto principal, a comissão deverá examinar, ainda, os 15 destaques apresentados ao texto. O mais provável é que essas sugestões de mudança sejam rejeitadas pelo relator, assim como as 240 emendas propostas desde que a matéria chegou ao Senado. Superada a etapa de hoje, a reforma ainda terá um longo caminho.
O próximo passo é ser lida na CAS, colegiado que também tem como relator Ricardo Ferraço. “Se tudo correr bem”, a leitura será feita até quinta-feira, afirmou o senador, ressaltando que a presidente da CAS, Marta Suplicy (PMDB-SP), marcará a votação em seguida.
Complicação
Na CCJ, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL), o trâmite talvez seja um pouco mais complicado, visto que, em várias ocasiões, o senador se posicionou contrário à reforma. Por isso, e com o objetivo de aprovar o projeto antes do recesso parlamentar, que começa em 17 de julho, o governo pretende juntar as duas últimas etapas e fazer uma só votação na CCJ e no plenário.
“O debate foi intenso e acredito que, com a votação na CAE e, na sequência, na CAS, que são as duas comissões temáticas, a matéria estará pronta para ir a plenário. O parecer da CCJ poderá ser oferecido em plenário até porque ninguém questiona a juridicidade, a constitucionalidade e a legalidade da iniciativa legislativa”, justificou o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE).
Também tem sido discutida a possibilidade de o governo colocar o texto para votação em plenário ainda nesta semana, mediante requerimento de urgência. Os senadores da oposição, embalados pelo otimismo gerado na semana passada, quando conseguiram adiar a votação da reforma na CAE, prometem retardar o trâmite.
“Além de todo o debate na CAE, temos ainda na CAS, com emendas, leitura, vistas, debate sobre os votos em separado. Depois, ainda temos a CCJ, com todo esse processo”, explicou Paulo Paim. Ele também afirmou que a oposição pedirá pelo menos duas novas audiências públicas para debater o assunto na CCJ.
Fonte: Correio Braziliense