O Sindicato preocupado com os bancários que ainda estão nas agências, dirigiu às Prefeituras da base territorial, alertando que, diante do aumento diário dos casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19) na nossa região, manter agências bancárias abertas vai contra as medidas que visam evitar aglomerações de pessoas e faz dos bancos potenciais vetores de transmissão da doença. E ainda, solicitou o fechamento das de todas as agência.
Veja abaixo, a íntegra da Correspondência.
Ponte Nova, 25 de março de 2020
Ao
Ilmo. Sr. Prefeito Municipal
O Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região, entidade representativa dos trabalhadores do setor financeiro, vem trazer ao seu conhecimento que diante do aumento diário dos casos suspeitos do novo coronavírus (Covid-19) na nossa região, manter agências bancárias abertas na região vai contra as medidas que visam evitar aglomerações de pessoas e faz dos bancos potenciais vetores de transmissão da doença.
Os Sindicatos de Bancários de todo o país, tem cobrado dos bancos medidas amplas para proteger bancários, bancárias, seus familiares, usuários das agências e a população em geral. Nesse sentido estamos em constante negociação com a Federação Nacional dos Bancos (FENABAN) sugerindo medidas que visem atender a toda a população e ao mesmo tempo resguardar a saúde dos bancários.
Apesar de diversos estabelecimentos bancários estarem tomando medidas de contenção e protocolos de segurança, pela natureza das operações bancárias de varejo presenciais os trabalhadores bancários estão em permanente risco de contaminação, por isso o Sindicato dos Bancários entende que as medidas de contenção não são suficientes, sendo as agências bancárias potenciais vetores da contaminação, já que existem estudo científicos que comprovam que o dinheiro e papéis são potenciais vetores do COVID-19 quando manipulados por pessoas contaminadas.
Mas é importante destacar que vários municípios do país já deliberaram, recentemente, pelo fechamento de shoppings, casas noturnas, academias, templos religiosos e até proibiram acesso às praias. Isto sem falar no fechamento de estradas e imposição de isolamento de municípios. Com esse cenário, é fundamental fechar os bancos.
Diversos governadores e prefeitos já adotaram medidas de prevenção que vão ao encontro do que solicitam as entidades que representam os bancários. O governo do DF, o governo de Santa Catarina, a prefeitura de Campo Grande e a prefeitura do Rio de Janeiro, por exemplo, publicaram decretos proibindo expressamente o atendimento ao público em todas as agências bancárias. Os serviços não presenciais devem ser mantidos, estando expressos a compensação, os cartões de crédito e débito, os caixas eletrônicos.
Como fundamentação jurídica ressaltamos que o :
O Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, regulamenta a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para definir os serviços públicos e as atividades essenciais.
A Lei nº 13.979 dispõe sobre as medidas que poderão ser adotadas pela União, Estados e Municípios para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.
O Poder Público, nas medidas que adotar, deverá resguardar o exercício e o funcionamento dos serviços públicos e atividades essenciais, agora listados em 35 itens, iniciando pela assistência à saúde, passando por transporte, telecomunicações, segurança etc.
No inciso XX, inclui “serviços não presenciais de instituições financeiras”, da seguinte forma, transcrição literal:
“XX – compensação bancária, redes de cartões de crédito e débito, caixas bancários eletrônicos e outros serviços não presenciais de instituições financeiras;”
Desse modo, ainda que pela negativa, o Decreto está afirmando que os serviços financeiros presenciais não são essenciais.
O atendimento prestado em agência bancária, por não ser essencial, pode ser suspenso pelo Poder Público de qualquer esfera.
Não podemos arriscar a vida da população só porque os banqueiros não querem reduzir seus ganhos.
O lucro não pode estar nunca acima da vida.
José Carlos Barbosa Silva
Presidente do Sindicato dos Bancários de Ponte Nova e Região
Fonte: SBPNR