Liberação irrestrita que causa danos aos bancários, pode ser definida pelo STF nesta quarta-feira.
O movimento sindical alerta para os riscos da terceirização irrestrita. A pauta entrará em votação no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira 9 e pode acabar com a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho e, assim, liberar a terceirização para a atividade-fim de todos os setores.
Os bancários devem pressionar os ministros do STF pela reprovação da medida. O Supremo tem oportunidade de proibir uma ilegalidade, que precariza o trabalho e só prejudica o trabalhador.
O terceirizado recebe um salário menor, tem mais rotatividade, tem menos direitos e menos segurança. Na categoria bancária, os trabalhadores nessas condições que atuam em call centers recebem 72% a menos do que um bancário. No México, onde a terceirização foi aprovada, a maioria dos trabalhadores do setor financeiro é contratada com esse tipo de vínculo.
Em uma era em que o engajamento virtual ganha cada vez mais força, os bancários podem pressionar os ministros do STF pedindo que votem não à terceirização (clique aqui), preencha os dados solicitados e deixem a sua mensagem contrária a terceirização, para os ministros. Os trabalhadores também podem protestar nas redes sociais usando a hashtag #TerceirizaNãoSTF.
Em outras votações, o Supremo tem deliberado contra os trabalhadores, como pelo fim da ultratividade dos acordos coletivos (decisão liminar que suspende direitos quando vencem os acordos), do direito à desaposentação ou a favor do corte do ponto dos servidores em greve.
Esperamos que o STF não acabe com a carteira de trabalho de vez.
A votação do Recurso Extraordinário 958252, nesta quarta-feira, pode derrubar decisão do TST que definiu a terceirização praticada pela Cenibra (Empresa Brasileira de Celulose) como “transferência fraudulenta e ilegal” de mão de obra, com o “nítido propósito de reduzir custos de produção”.
O que o STF definir terá repercussão geral, ou seja, valerá para todas as demais instâncias do judiciário. Com isso, se votar a favor da terceirização, cairá a Súmula 331, único instrumento que protege da precarização do emprego por meio da terceirização fraudulenta. É graças a essa súmula que muitos trabalhadores terceirizados pelos bancos, por exemplo, têm reconhecidos direitos da categoria bancária justamente porque prestam serviços nitidamente bancários. Ou seja, apesar de terceirizados, realizam a atividade-fim dos bancos, como abertura de contas, concessão de crédito etc.
Fonte: SBPNR com informações do Movimento Sindical