Defendendo a reforma trabalhista, o presidente lembrou que a possibilidade de acordo coletivo já está prevista na Constituição.
O presidente Michel Temer demonstrou otimismo com a aprovação que ampliará a possibilidade de uso da terceirização. O presidente da República também fez forte defesa da reforma trabalhista e lembrou que a possibilidade de acordo coletivo já está prevista na Constituição.
— A terceirização será votada na próxima semana e a primeira hipótese é que será aprovada — disse durante reunião do Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social, o “Conselhão”.
O governo quer aprovar na Câmara um projeto antigo de regulamentação da terceirização do trabalho. De 1998, o texto permite a terceirização na atividade-fim e libera as empresas da exigência de fiscalizar se a terceirizada contratada cumpre obrigações trabalhistas e previdenciárias. O governo quer votar a proposta neste mês. Como já passou pela Câmara e foi modificada no Senado, se for aprovada novamente pelos deputados, vai à sanção presidencial.
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Temer disse que o projeto de reforma trabalhista vai, na prática, regulamentar o texto constitucional. O presidente citou especificamente o trecho da Constitucional que reconhece convenções e acordos coletivos de trabalho.
— Não tem sentido de interpretação assimétrica — disse. — A lei regulamentará esse dispositivo constitucional sem perda de nenhum direito do trabalhador — garantiu.
O presidente deu como exemplo a possibilidade de que o trabalhador prefira dividir o período de férias ou mesmo trabalhar mais um dia para poder folgar depois.
— Isso depende da vontade do trabalhador — disse.
Temer citou ainda que os ministérios da Fazenda, Planejamento, Desenvolvimento e Ciência e Tecnologia deverão apresentar em até 60 dias um texto para o aperfeiçoamento da chamada “Lei do Bem” — legislação que prevê incentivos fiscais a quem realizar pesquisa e desenvolvimento de inovação tecnológica.
Também deverá ser apresentado texto para aperfeiçoamento do Código de Ciência e Tecnologia e Inovação e um projeto com estratégia de longo prazo para a economia digital, entre outras medidas.
Fonte: Zero Hora